Simone Kafruni
postado em 12/07/2017 06:00
A aprovação da reforma trabalhista ontem no Senado Federal abre uma nova era nas relações entre trabalhadores e empregadores brasileiros, modernizando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943. Para os especialistas, a mudança nas regras será capaz de garantir mais produtividade e mais empregos, além de desafogar o Judiciário, que recebe 4 milhões de ações trabalhistas por ano.
Em outros países, o número de processos é muito inferior, explicou o advogado trabalhista Eduardo Pastore, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI). ;No Chile, são entre 30 mil e 40 mil processos anuais, enquanto no Japão, 10 mil, e na França, 60 mil. No Brasil, são 11 mil ações por dia;, ressaltou.
[SAIBAMAIS]Pastore explicou que, além de desafogar a Justiça trabalhista, a reforma vai conferir modernidade e segurança jurídica às relações de trabalho. ;Quando determina que prevalece o negociado ao legislado, a reforma dá poder de diálogo entre empregados e empresas;, afirmou. A retirada de contribuição compulsória aos sindicatos fará com que as entidades representativas precisem atuar de forma mais eficiente em defesa dos trabalhadores, destacou Pastore. ;O teletrabalho também garantirá maior produtividade;, disse.
Na avaliação de Emerson Casali, especialista em relações do trabalho, a reforma é uma oportunidade para dar um choque de produtividade no país, que está ;estagnada há 30 anos;. ;Não tenho dúvidas de que a segurança jurídica vai ampliar significativamente as oportunidades de emprego;, destacou.
Casali disse que a reforma desestimula o conflito trabalhista. ;Traz muita flexibilidade para questões de jornada, funções de trabalho, no diálogo entre as duas partes, a partir da negociação para adequar melhor as regras;, explicou. Segundo ele, a CLT engessa as relações na medida em que traz as mesmas regras para todas as atividades. ;Agora, as particularidades de cada profissão serão tratadas individualmente, uma vez que o negociado vai prevalecer sobre o que há na lei;, afirmou.
O especialista ressaltou que a produtividade nos Estados Unidos é cinco vezes maior do que a brasileira. ;Até a da Coreia do Norte, que era mais baixa, hoje é três vezes maior. Sem produtividade, uma empresa não consegue ser mais competitiva e remunerar melhor o trabalhador. A produtividade é importante para o desenvolvimento do país. E essa reforma permite que isso avance;, assinalou.
Na opinião do professor de economia da Universidade de São Paulo, Helio Zylberstajn, coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe, os poucos reparos necessários à reforma trabalhista aprovada ontem serão feitos por meio de medidas provisórias. ;Só temos a comemorar. Esta reforma chega em boa hora, porque vai corrigir um defeito do modelo da CLT;, disse.
Correção
Para o especialista, a ;CLT nasceu velha;. ;Apesar de trazer uma série de direitos, a CLT veio como um prato feito, pronto, sem direito a escolha. O que a reforma trabalhista faz é corrigir esse defeito histórico, de nascença, e tornar a lei mais próxima do que existe no resto do mundo, com mais diálogo entre trabalhadores e empresas;, avaliou. A CLT, na opinião de Zylberstajn, era autoritária. ;Agora, os trabalhadores poderão ter um representante que vai resolver os problemas e isso vai evitar demissões e aumentar a produtividade;, disse.
Para Thiago Kunert Bonifácio, especialista em Direito de Trabalho, a reforma é uma temeridade. ;O projeto que foi aprovado não deve trazer grandes benefícios. Concordo que a legislação é retrógrada e antiga, e a reforma traz modernização. Mas a forma como foi feita não trará benefícios, porque há nítidos retrocessos;, explicou. A remuneração por produtividade, na opinião do especialista, vai piorar. ;Hoje ela não pode ser inferior à diária do piso da categoria. E, com a reforma, o piso não precisa ser observado;, detalhou.
Outro ponto que Bonifácio considerou negativo foi o plano de cargos e salários. ;Acho que dá poder demais às empresas. Hoje, há uma exigência de que o Ministério do Trabalho homologue os planos. Agora, poderá ser pactuado entre empresa e trabalhador. Mas, numa negociação entre essas duas partes, o trabalhador entra como em um contrato de adesão, no qual tem que aceitar o que é imposto;, afirmou.