Governo confirma corte de R$ 5,9 bi no Orçamento para atingir meta fiscal

A mediana das estimativas do mercado é de uma expansão de apenas 0,34% na economia neste ano

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postado em 21/07/2017 13:47

Luis Nova/Esp. CB/D.A Press
A dificuldade em conseguir cumprir a meta fiscal fez a equipe econômica do presidente Michel Temer manter a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 0,5% de 2017, para evitar uma redução mais forte na previsão de receita, que está despencando a olhos vistos devido ao enfraquecimento da economia. A mediana das estimativas do mercado é de uma expansão de apenas 0,34% na economia neste ano e, após o anúncio de aumento de imposto sobre combustíveis, que entrou em vigor hoje, é provável que essa taxa fique ainda menor nos próximos dias, provocando queda na arrecadação federal.
 
Ao confirmar o corte adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, minimizou essas previsões de piora no crescimento do PIB com o aumento de imposto e ainda disse que “espera que as receitas aumentem” neste segundo semestre. “Estamos acompanhando as projeções do mercado e nos mantendo a uma distância aceitável”, disse Oliveira nesta sexta-feira (21/07), durante a divulgação do terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. “Estamos acompanhando as estimativas do mercado e manteremos nossas projeções alinhadas e não tenho registrado críticas a isso porque elas são realistas e transparentes”, completou.

A meta fiscal das contas do governo federal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este
ano é de um rombo nada animador, de R$ 139 bilhões. Conforme o terceiro relatório de programação orçamentária, a frustração de receitas neste ano é de R$ 34,5 bilhões e que algumas entradas que não estavam previstas, como o saque de precatórios e o aumento dos impostos não serão suficientes para cobrir tudo o que exigirá a ampliação do contingenciamento em mais R$ 5,9 bilhões, que passará para R$ 44,9 bilhões. Essa medida é adicional ao aumento de PIS-Cofins sobre os combustíveis para o teto de suas alíquotas e que devem gerar uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões.
 
 
“Estamos com o contingenciamento muito elevado passando de R$ 40 bilhões, que é um nível bastante elevado e que torna muito difícil a atuação do estado em sua área de competência”, afirmou Oliveira, descartando qualquer risco de shutdown na máquina pública. O ministro descartou a possibilidade de a meta ser alterada adiante caso a frustração de receita persista nos próximos meses.

Frustração

Mesmo sem modificar a taxa de crescimento do PIB, o governo registrou redução de R$ 24,9 bilhões nas receitas administradas, incluindo a frustração de R$ 11,9 bilhões com as mudanças dos parâmetros de inflação. A taxa de variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,3% para 3,7%, nível bem abaixo da meta de 4,5% estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa frustração, com certeza, seria maior, se houvesse atualização da taxa de variação do PIB mais próxima às previsões do mercado, como o governo prometeu que faria logo após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
 
Não à toa, a frustração de receitas extraordinárias foi contida no relatório. O governo R$ 2,9 bilhões a previsão com a venda de ativos, como a da Caixa Seguridade, adiada novamente. Além disso, o governo diminuiu a estimativa de receita com dividendos com estatais em R$ 2,9 bilhões.
 
As despesas, por outro lado, aumentaram R$ 4,6 bilhões sendo que os gastos mais expressivos foram com de R$ 6,3 bilhões devido à contabilização que antes não ocorria dos repasses ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 1,4 bilhões de aumento de gasto com pessoal.
 
Ao ser questionado sobre os reajustes concedidos acima da inflação aos servidores em 2016 e que aumentarão as despesas do governo em torno de R$ 100 bilhões até 2019 enquanto há um exército de pessoas que têm seus salários achatados ou estão sem emprego, Oliveira preferiu o silêncio e não comentou o assunto.
Receitas extras
 
Além dos R$ 10,4 bilhões de receitas extraordinárias com o aumento do imposto sobre os combustíveis,  o governo incluiu no relatório de programação orçamentária a entrada de novos recursos com a liberação dos precatórios não sacados há mais de dois anos, de R$ 10,2 bilhões, dado acima da previsão inicial de R$ 8,6 bilhões. Foi adicionado também R$ 5,8 bilhões de aumento na previsão de R$ 8 bilhões com o Novo Refis, cuja medida provisória está tramitando no Congresso Nacional. No entanto, essa receita pode não se concretizar até o fim do ano se o parlamento fizer alterações previstas nas emendas à proposta, que reduz multas e juros em beneficio dos maus pagadores. Isso reduzirá a arrecadação do governo drasticamente, para apenas cerca de R$ 500 milhões.
 
O titular do Planejamento disse que o detalhamento desse novo contingenciamento por ministérios será feito até o próximo dia 30. Mas ele acredita que esse corte adicional “será temporário” uma vez que o governo está contando receitas extras com precatórios que ainda não estão computadas, de R$ 2,1 bilhões, e a “reestruturação” dos contratos de outorga dos aeroportos que podem implicar em R$ 2,2 bilhões em receita neste ano ainda.
 

Previdência

 
Oliveira destacou que o deficit de R$ 145 bilhões previstos para este sem antes do contingenciamento de R$ 5,9 bilhões, é resultado, em grande parte, do rombo de R$ 185 bilhões nas contas da Previdência Social. “O deficit que estamos vivenciando é totalmente explicado pelo rombo da Previdência. As contas do Tesouro Nacional estão superavitárias em R$ 40 bilhões”, disse o ministro, defendendo a necessidade da mudança nas regras das aposentadorias. “A natureza do nosso deficit é totalmente explicada o pela magnitude do deficit da Previdência. Esperamos que o Congresso Nacional entenda isso e não aprove medidas que aumentem ainda mais as despesas ou reduzam nossas receitas”, completou.
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