Detalhamento sobre cortes do Orçamento só será publicado no fim do mês

Ministro do Planejamento diz que bloqueio de mais R$ 5,9 bilhões no Orçamento é necessário para cobrir frustração de receita

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postado em 22/07/2017 08:00

José Cruz/Agencia Brasil


Ao confirmar o aumento de PIS-Cofins sobre os combustíveis e executar corte adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento deste ano, o governo elevou o bloqueio de despesas para R$ 44,9 bilhões. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, justificou essas medidas como “necessárias” para cobrir a frustração de receita de R$ 34,5 bilhões contabilizada no novo relatório e assim garantir o cumprimento da meta fiscal, que é de deficit de R$ 139 bilhões neste ano.


O detalhamento do novo corte só deve ocorrer no fim do mês, quando for publicado o decreto com a nova programação orçamentária. O governo reduziu, de 4,3% para 3,7%, a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano. Por outro lado, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, de 0,5%, foi mantida pelo governo apesar de a mediana do mercado estar em 0,34%, a fim de evitar ainda mais frustração na receita.

Só que a situação das contas públicas é muito mais grave do que se demonstra. Isso porque o governo contabiliza receitas duvidosas para fechar as contas, o que poderá elevar o deficit e exigir novos aumentos de impostos. A previsão com concessões e permissões, por exemplo, teve uma leve redução, passando de R$ 28 bilhões para R$ 25,7 bilhões, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) já avisou que R$ 19,3 bilhões não devem se concretizar. A venda da Caixa Seguradora foi excluída da receita de venda de ativos, mas a arrecadação esperada com o novo Refis passou de R$ 8 bilhões para R$ 13,8 bilhões. No entanto, essa receita pode cair para cerca de R$ 500 milhões se houver mudanças na proposta no Congresso Nacional.

“As pessoas não perceberam que o Tesouro Nacional está quebrado”, cravou Samuel Pessoa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). “O brasileiro pode se preparar para vários aumentos de impostos daqui para a frente, porque a situação das contas públicas é pior do que muitos estão pensando. O grosso ainda deve vir no ano que vem e, quem for eleito em 2018 vai ter que promover um aumento de carga tributária de 2% a 3% do PIB (algo entre R$ 132 bilhões e R$ 199 bilhões)”, completou. Para ele, tudo piorará se não houver aprovação da reforma previdenciária.

Contenção


Na avaliação do ministro, o governo está tomando medidas para diminuir os gastos públicos. “Estamos tomando medidas no sentido de contenção de despesas. Estão vedadas as compras de veículos, imóveis, construções de prédios públicos, reformas e concursos. Há toda uma ação de contenção”, afirmou ele. Para o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, o governo não faz ajustes necessários e não está cortando gordura. “Ele só entrou na sauna”, disse ele. “Um governo com 30 ministérios, 20 mil funções de assessoramento especial e comissionados do Executivo, mais de 100 mil cargos e gratificações, 500 mil funcionários nas 151 estatais, um Legislativo que custa R$ 28 milhões por dia e um Judiciário que paga auxílio-moradia para ministro que tem residência própria no local de trabalho ainda tem muito o que cortar”, disse.
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