Indenização do PDV ficará isenta de INSS e Imposto de Renda

Governo espera cortar 5 mil cargos do Poder Executivo em 2018 e economizar até R$ 1 bilhão por ano

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postado em 26/07/2017 20:45 / atualizado em 26/07/2017 20:52

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (26/7), a medida provisória que lança o programa de Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no serviço público federal. A meta, de acordo com o documento, é desligar 5 mil servidores públicos federais nesta primeira etapa. A adesão ao plano começa ainda neste ano, e os primeiros cortes ocorrem em 2018. O governo espera economizar R$ 1 bilhão por ano com a medida, e desligar mais funcionários públicos nos anos seguintes, até 2022. A indenização do programa, que será repassada aos funcionários que fizerem a adesão, não terá tributações do INSS e do Imposto de Renda.
 

De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, o plano vale para servidores do Poder Executivo. Os trabalhadores que aceitarem o desligamento vão receber um 1,25 salário para cada ano trabalhado. Por exemplo, o trabalhador que receber R$ 10 mil por mês, se aderir ao plano de demissão voluntária, vai receber mais R$ 12,5 mil por cada ano. A isenção de INSS e imposto de renda está prevista no artigo 19 do texto da MP. Também não haverá incidência de contribuição para o regime próprio de previdência do servidor público nem para o regime de previdência complementar.

O documento permite ainda a "jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia". Como foi instituído por meio de medida provisória, o PDV passa a valer a partir de sua publicação. No entanto, é necessário que o Congresso Nacional aprove as regras em até 10 dias, para virar lei. A medida deve ser publicada nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União. 


Como é o PDV

O governo pretende cortar 5 mil cargos em 2018;

A medida só vale para servidores do Poder Executivo;

As adesões começam ainda este ano, de acordo com o Ministério do Planejamento;

Os interessados vão receber 1,25 salário por ano trabalhado;

Servidores em estágio probatório não serão incluídos no programa;

Quem aderir a medida fica de fora do Regime Próprio da Previdência;

Os valores da indenização para quem aderir ao plano não terão incidência de INSS e Imposto de Renda.


Redução da jornada

De acordo com a MP, o servidor que trabalha 8 horas por dia poderá solicitar a redução da jornada para 6 ou 4 horas diárias;

Quem reduzir a carga horária vai receber um salário proporcional, mais adicional de 30 minutos por dia.
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isidoro
isidoro - 27 de Julho às 09:26
Isenção prevista na lei. Não há qualquer vantagem indevida.
 
Vaneide
Vaneide - 26 de Julho às 21:33
Já passou da hora do governo vender os apartamentos funcionais, acabar pela metade dos DASs, é muito dinheiro indo pro ralo no Judiciário e Legislativo mais eles sempre ficam de fora. O alvo do governo é o Executivo, sempre foi.