Caixa vai divulgar normas técnicas para saque do FGTS no dia 31

Temer assinou na última quarta (26/7) um decreto que prorroga para até dia 31 de dezembro de 2018 o resgate para trabalhadores que justificarem a ausência

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A Caixa Econômica Federal vai divulgar na próxima segunda-feira (31/7) a regulamentação e as normas técnicas para os trabalhadores que comprovarem a impossibilidade de comparecimento pessoal para realização do saque das contas inativas. Nesta quarta-feira (26/7), o presidente da República, Michel Temer, assinou um decreto que prorrogou para até dia 31 de dezembro de 2018 o resgate para trabalhadores que justificarem a ausência.  
 

Em nota, o banco ressaltou, porém, que o prazo para retirar o montante das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O período encerra na próxima segunda-feira (31/7ç) para todos os trabalhadores, excluindo os que serão contemplados pelo decreto. 

“Nos casos de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do FGTS para solicitação de movimentação de valores, o cronograma (...) não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2018”, informou o decreto. O Palácio do Planalto citou as pessoas com doenças graves e os presos como exemplo.

Segundo o Ministério do Trabalho, a grande maioria dos trabalhadores sacaram o benefício. Até a última terça-feira, 25, 98% das pessoas com direito retiraram o dinheiro das contas inativas. Até meados de junho, a Caixa pagou mais de R$ 42,8 bilhões. A expectativa inicial do Ministério do Planejamento era de um resgate de R$ 35 bilhões, que corresponde, aproximadamente, a 70%.

Podem sacar o FGTS quem pediu demissão ou foi desligado por justa causa do trabalho até 31 de dezembro de 2015. Os saques são realizados desde março. No final de maio, o governo federal publicou a Medida Provisória 763/2016, que possibilita o resgate, aprovada no Congresso Nacional. O governo acredita que a medida vale para a economia dar mais sinais de retomada com o consumo das famílias.

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