Aneel recomenda caducidade das concessões da Abengoa

Agência reguladora convocou reunião extraordinária para decidir sobre o futuro de nove contratos de linhas de transmissão da companhia espanhola

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postado em 27/07/2017 16:36 / atualizado em 27/07/2017 17:10

Carlos Vieira/CB/Da Press


A diretoria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta quinta-feira, 27, por unanimidade, recomendar ao Ministério das Minas e Energia (MME), a caducidade de nove contratos de linhas de transmissão concedidas à empresa Abengoa. A empresa está em processo de recuperação judicial no país sede, a Espanha, e também no Brasil, onde paralisou as obras de linhões importantes, um deles responsável pelo escoamento da energia produzida pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
 
 
Conforme o diretor André Pepitone, que presidiu a reunião, foram licitados nove lotes, com 6 mil quilômetros de linhas de transmissão, e expectativa de investimentos de R$ 7 bilhões. Dos nove contratos, apenas em um, na Bahia, a Abengoa realizou 35% das obras estimadas. Nos demais, não houve investimentos relevantes.

A defesa da Abengoa tentou adiar a reunião extraordinária, alegando que foi convocada na véspera, e não houve tempo de preparação para sustentação oral. O procurador geral substituto Marcelo Escalante, no entanto, disse que a convocação estava dentro do regimento. Pepitone explicou que a defesa poderá fazer a sustentação oral na próxima segunda-feira, na reunião ordinária da diretoria, quando a decisão será ratificada.

O diretor relator do processo, José Jurhosa Junior, apresentou os motivos da recomendação. "As transmissoras foram informadas de abertura do processo administrativo em função da inadimplência, sob pena da caducidade da concessão", afirmou. A Abengoa pediu prazos prazo para obter crédito, mas não conseguiu e passou a não honrar os cronogramas de execução do empreendimento. "A companhia perdeu as condições econômicas e as obras foram paralisadas", ressaltou. 

Segundo o relator, a empresa não apresentou propostas para regularizar as obras, nem sequer um plano de recuperação. O descumprimento do contrato resulta em grave gargalo de escoamento de energia, sobretudo, da Usina de Belo Monte. "Por conta do impacto para todo o sistema de transmissão do país, recomendamos a caducidade dos nove contratos", resumiu Jurhosa. 

Apesar de as linhas de transmissão da Abegoa serem fundamentais para otimização do sistema elétrico do país, houve planejamento para que a energia produzida em Belo Monte não seja desperdiçada. Dois linhões, um com previsão de entrada em operação em fevereiro de 2018 e outro em dezembro de 2019, vão levar a energia da usina para a região Sudeste, maior consumidora do país. 

Os próximos passos agora são a ratificação da decisão na segunda-feira, publicação na terça, quando começa a contar o prazo de 10 dias para a empresa recorrer. Mesmo sem julgamento do recurso, o processo segue para o MME que decidirá pela caducidade das concessões. "Depois da decisão do ministério, o processo volta para Aneel executar a garantia, que é de 5% do investimento, portanto R$ 350 milhões", disse Jurhosa. A companhia ainda sofre sanção de não poder mais participar de leilões ou fazer contratos com a administração pública.

O procurador Marcelo Escaldante ressaltou, ainda, que o governo pode entrar judicialmente contra a Abengoa para conseguir reparação aos prejuízos causados ao sistema. "O escoamento de Belo Monte está garantido, mas não nas condições ideais. A empresa desotimizou o sistema e encareceu a transmissão", explicou o diretor Tiago de Barros Correa.

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