Início do PDV depende de regulamentação de medida provisória

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reforçou que o governo espera uma adesão de 5 mil funcionários e pretende obter uma economia de R$ 1 bilhão por ano a partir de 2018

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postado em 28/07/2017 06:00 / atualizado em 28/07/2017 07:01

Lucas Pacífico/CB/D.A Press

 

A Medida Provisória nº 792, que estabelece o Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos servidores do Executivo Federal, foi publicada ontem no Diário Oficial da União, mas ainda precisa ser regulamentada para que o processo tenha início. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reforçou que o governo espera uma adesão de 5 mil funcionários e pretende obter uma economia de R$ 1 bilhão por ano a partir de 2018, mas não apenas com o PDV.

 

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“Esse valor é para o conjunto de medidas da MP. Não é uma meta nem uma estimativa precisa. Não temos meios de prever, porque não há série histórica. Nós nos baseamos no que ocorreu em 1996, mas as condições são diferentes”, disse Oliveira. Ele afirmou que as regras e a definição das carreiras que poderão participar do programa serão divulgadas quando a regulamentação for concluída, mas não precisou quando isso ocorrerá.

A MP também prevê redução da jornada de trabalho e licença não remunerada de três anos, prorrogáveis por igual período. Os funcionários serão incentivados a adotarem jornadas de 30 ou 20 horas semanais. “O servidor poderá exercer outra atividade, desde que não haja conflito de interesse com a área em que atua no governo”, explicou o ministro. Para quem optar pela licença, será oferecido pagamento de três meses para ajudar na recolocação no mercado. “A concessão se dará por interesse de administração. Não se aplica ao estágio probatório. E não é permitida aos licenciados.”

No caso do PDV, a indenização corresponderá a 1,25 vezes a remuneração por ano trabalhado. Não podem aderir ao programa servidores em estágio probatório ou que tenham cumprido os requisitos para a aposentadoria. “O PDV é parte de um conjunto amplo de medidas de contenção de despesas, como o teto dos gastos, a revisão de programas, a nova Taxa de Longo Prazo e a redução de pessoal nas estatais”, enumerou o ministro.

Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, a adesão deve ser baixa. “Num momento de recessão e com o desemprego elevado, nenhum trabalhador vai trocar um salário vitalício pela insegurança do mercado”, comentou. 

Para Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado e professor da Fundação Getulio Vargas, a MP não traz uma cláusula de arrependimento. “Falta aquela regra que diz que, no futuro, o servidor poderá pedir reingresso, desde que devolva a indenização”, assinalou. Isso pode trazer problemas, porque a Lei nº 8.112/1990 prevê que o funcionário que se aposenta tem o direito de, no prazo de cinco anos, retornar ao trabalho. “Parece-me que há aí um conflito”, destacou.

 

Colaborou Vera Batista

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Vaneide
Vaneide - 28 de Julho às 20:24
Porque não cortar 80% dos DASs, contratos, viagens e outros.Só louco pra pedir demissão voluntária.