Os servidores do chamado ;carreirão;, que engloba 80% dos funcionários do Poder Executivo, deverão ter uma boa surpresa nos contracheques de agosto. O Ministério do Planejamento afirmou que passará a incorporar às aposentadorias as gratificações recebidas pelos funcionários na ativa. A medida foi estabelecida em acordo assinado em 2016 com a categoria, mas não havia sido, até agora, cumprida. O dinheiro deveria ter entrado nos contracheques desde janeiro. Agora, o governo terá de pagar os valores retroativos.
A justificativa para anexar os valores dos adicionais foi a de que o ganho mensal desses funcionários é composto por vencimento básico (VB) e gratificações. Essa divisão provoca uma perda de 50% na remuneração, no momento da aposentadoria dos servidores, pelo fato de só levarem para a inatividade uma parte (o VB) do que recebiam, apesar de contribuírem à previdência com 11% sobre o total dos rendimentos. O aumento previsto nas despesas para este ano é de R$ 300 milhões.
O gasto adicional, entretanto, é criticado por economistas, já que pode agravar o rombo no Regime Próprio de Previdência dos Servidores da União (RPPS), que, no ano passado, teve uma queda de 2,5% em relação a 2015, conforme dados do Tesouro Nacional. Em 2016, o governo desembolsou R$ 230,7 bilhões para financiar o deficit do RPPS e do RGPS (Regime Geral de Previdência Social, dos trabalhadores da iniciativa privada). Desse total, R$ 77,1 bilhões se referem a servidores públicos civis e militares. ;Sem discutir o mérito, creio que a iniciativa chegou na hora menos apropriada possível. O governo precisa com urgência frear os gastos. Essa expansão das despesas é incompreensível;, analisou José Matias-Pereira, especialista em contas públicas da Universidade de Brasília (UnB).
Para Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, a equipe econômica deveria rechaçar ;as armadilhas; nas negociações salariais, principalmente aquelas acordadas pela gestão anterior. ;As promessas do passado não se enquadram no presente. Se o dinheiro está curto, não tem por que dar aumento de salários, muito menos ampliar despesas obrigatórias como a da Previdência;, afirmou.
Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o acordo tem que ser cumprido, porque ;a luta para corrigir essa injusta e absurda perda vem de décadas;, disse. ;O direito é indiscutível. Entre todas as categorias do serviço público, os que ganham menos contribuíam mais para a Previdência. Pagávamos sobre o total e recebíamos a metade;, assinalou. Além disso, lembrou Silva, o desembolso com a incorporação está previsto no orçamento de 2017.
De acordo com o Planejamento, a ;expectativa é de que esses pagamentos ocorram já na próxima folha (agosto/2017), a depender da homologação das novas funcionalidades no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape);. O ministério não estimou qual será o aumento das despesas. ;Como o impacto em folha depende da aplicação das regras de cálculo implantadas no Sistema Siape, e considerando-se o volume de aposentados na administração pública federal, somente após o processamento da folha de agosto de 2017 é que serão validadas essas despesas;, informou o Planejamento, por meio de nota.
