Servidores do 'carreirão' terão gratificações incorporadas à aposentadoria

Incorporação de gratificações às aposentadorias, que deveria ter começado em janeiro, será incluída nos contracheque deste mês

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postado em 03/08/2017 06:00 / atualizado em 03/08/2017 07:47

Minervino Junior/CB/D.A Press
 

Os servidores do chamado “carreirão”, que engloba 80% dos funcionários do Poder Executivo, deverão ter uma boa surpresa nos contracheques de agosto. O Ministério do Planejamento afirmou que passará a incorporar às aposentadorias as gratificações recebidas pelos funcionários na ativa. A medida foi estabelecida em acordo assinado em 2016 com a categoria, mas não havia sido, até agora, cumprida. O dinheiro deveria ter entrado nos contracheques desde janeiro. Agora, o governo terá de pagar os valores retroativos.

 

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A justificativa para anexar os valores dos adicionais foi a de que o ganho mensal desses funcionários é composto por vencimento básico (VB) e gratificações. Essa divisão provoca uma perda de 50% na remuneração, no momento da aposentadoria dos servidores, pelo fato de só levarem para a inatividade uma parte (o VB) do que recebiam, apesar de contribuírem à previdência com 11% sobre o total dos rendimentos. O aumento previsto nas despesas para este ano é de R$ 300 milhões.

O gasto adicional, entretanto, é criticado por economistas, já que pode agravar o rombo no Regime Próprio de Previdência dos Servidores da União (RPPS), que, no ano passado, teve uma queda de 2,5% em relação a 2015, conforme dados do Tesouro Nacional. Em 2016, o governo desembolsou R$ 230,7 bilhões para financiar o deficit do RPPS e do RGPS (Regime Geral de Previdência Social, dos trabalhadores da iniciativa privada). Desse total, R$ 77,1 bilhões se referem a servidores públicos civis e militares. “Sem discutir o mérito, creio que a iniciativa chegou na hora menos apropriada possível. O governo precisa com urgência frear os gastos. Essa expansão das despesas é incompreensível”, analisou José Matias-Pereira, especialista em contas públicas da Universidade de Brasília (UnB).

Para Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, a equipe econômica deveria rechaçar “as armadilhas” nas negociações salariais, principalmente aquelas acordadas pela gestão anterior. “As promessas do passado não se enquadram no presente. Se o dinheiro está curto, não tem por que dar aumento de salários, muito menos ampliar despesas obrigatórias como a da Previdência”, afirmou.

Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o acordo tem que ser cumprido, porque “a luta para corrigir essa injusta e absurda perda vem de décadas”, disse. “O direito é indiscutível. Entre todas as categorias do serviço público, os que ganham menos contribuíam mais para a Previdência. Pagávamos sobre o total e recebíamos a metade”, assinalou. Além disso, lembrou Silva, o desembolso com a incorporação está previsto no orçamento de 2017.

De acordo com o Planejamento, a “expectativa é de que esses pagamentos ocorram já na próxima folha (agosto/2017), a depender da homologação das novas funcionalidades no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape)”. O ministério não estimou qual será o aumento das despesas.  “Como o impacto em folha depende da aplicação das regras de cálculo implantadas no Sistema Siape, e considerando-se o volume de aposentados na administração pública federal, somente após o processamento da folha de agosto de 2017 é que serão validadas essas despesas”, informou o Planejamento, por meio de nota.

 

 

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Lotar
Lotar - 04 de Agosto às 18:55
O azar do brasileiro é ter governantes inferiores, sem ideal e criminosos. Se são ricos é porque sua riqueza foi geralmente roubada ou feita às custas de mão de obra barata. Aí o brasileiro votou num pobre, mas que mostrou ser ainda pior. Sua ânsia enlouquecida para enriquecer também não encontrou barreiras de caráter, idoneidade e respeito às suas raízes. Assim estamos ao pé do precipício, sendo conduzidos por estes orangotangos. No mundo estamos numa situação humilhante, de joelhos, sem tecnologia e com cidades cheias de milhões de semi-humanos sem educação e sem qualificação.
 
Vaneide
Vaneide - 03 de Agosto às 20:44
Nossa quando teremos um Presidente que possa olhar para os salários dos servidores do Executivo. Nosso poder de compra acabou, somos o menor salário dos Três Poderes e quanta diferença salarial em os 3.
 
Marcus
Marcus - 03 de Agosto às 11:26
Esses "especialistas" com visão fragmentada fazem avaliações irresponsáveis: classificar como incompreensível ou armadilha beira a desonestidade (intelectual). O cara paga 11% sobre a gratificação mas eles defendem que o cara não leve a gratificação para a aposentadoria???
 
Vaneide
Vaneide - 03 de Agosto às 11:06
Senhor Ministro faça isso estamos passando necessidades, nossos salários estão muito defazados com relação aos Judiciário e Legislativo. Tivemos um reajuste menor que os outros como sempre.
 
José
José - 03 de Agosto às 10:38
São por essas e outras que as contas do governo não fecham. Depois querem aumentar impostos encima dos trouxas que no caso somos nós.
 
Carmelita
Carmelita - 03 de Agosto às 08:30
Se existe déficit na previdência, ou no RPPS, o governo jamais deveria perdoar dívidas previdenciárias, dar desconto ou parcelar infinitamente a dívida do grande empresariado (aqueles que são milhonários) com a previdência social. Então o trabalhador tem a sua contribuição previdenciária descontada em folha, isto é, no seu salário, e a empresa não repassa o dinheiro para a previdência. Faz o quê? Embolsa a grana, fica com o dinheiro em sua empresa. Absurdo! E quem tem de pagar por isto é o trabalhador, o assalariado? Que "p" de rombo previdenciário é este? O desconto da previdência ocorre em cima de uma remuneração total (vencimento gratificações etc), entretanto o valor da aposentadoria é limitada a uma porcentagem do vencimento!!! Que distorção injusta! Além disso, TODOS nós pagamos impostos. Estes geram um "bolo" que o governo administra - ele não é o dono desse "bolo" - o governo é apenas o gestor desse "bolo". Portanto, o pagamento de aposentadorias, benefícios, construção de estradas, escolas, hospitais, etc, não podem ser vistos como DESPESAS, mas como retorno à sociedade pelo que ela paga e construiu com o suor do seu trabalho.