AGU recorre contra suspensão de aumento de impostos sobre combustíveis

A Justiça Federal em Brasília e a Justiça da Paraíba já haviam suspendido a cobrança

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postado em 04/08/2017 14:21 / atualizado em 04/08/2017 14:51

A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, entrou com recurso, no início da tarde desta sexta-feira (4/8), para tentar derrubar a liminar da Justiça Federal em Macaé, interior do Rio de Janeiro, que suspendeu os aumentos nas alíquotas do PIS e da Cofins sobre combustíveis em todo o país.
 
 
A decisão do juiz Ubiratan Cruz Rodrigues foi baseada em uma ação popular movida pelo professor e advogado Décio Machado Borba Netto, de Barra de São João, em Casimiro de Abreu, que questionou o aumento dos impostos ter sido por meio de um decreto, sem respeitar o prazo de 90 dias para entrar em vigor. 

O aumento dos impostos têm causado desgaste ao governo. A liminar da Justiça Federal no Rio é a terceira decisão determinando a suspensão do aumento dos tributos sobre os combustíveis. A Justiça Federal em Brasília e a Justiça da Paraíba já haviam suspendido a cobrança, embora valesse apenas para o estado nordestino.  

Ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para a Presidência da República apresentar explicações sobre a majoração das alíquotas. A determinação foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

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