Meirelles avisa que governo designará novo relator para MP do Refis

O relatório atual prevê um prazo máximo de 180 meses para o pagamento das dívidas refinanciadas, com desconto de até 90% nos juros e de 50% nas multas

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postado em 07/08/2017 17:55 / atualizado em 07/08/2017 18:41

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, adiantou que, nesta semana, fará reuniões com líderes do Congresso Nacional para definir o texto de um novo relatório para a proposta da Medida Provisória do programa de parcelamento de dívidas tributárias, o novo Refis, com o objetivo de garantir a arrecadação inicial.


O relatório atual da MP nº 783, que trata do novo Refis, elaborado pelo deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) na comissão mista da matéria, prevê um prazo máximo de 180 meses para o pagamento das dívidas refinanciadas, com desconto de até 90% nos juros e de 50% nas multas, reduzindo drasticamente a previsão de arrecadação da União de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões.  Meirelles contou que o novo relator ainda não está definido, mas ele garantiu que o novo relatório que deverá ser apresentado em regime de urgência e terá como objetivo “ser mais equilibrado e mais justo”.

“Em última análise, o projeto do Refis deve visar a possibilidade de os devedores pagarem suas dívidas e também preservar a arrecadação do país. Ele não pode incentivar as empresas a deixarem de pagar imposto porque senão nosso desequilíbrio fiscal vai se estabelecer e teremos um prejuízo permanente com consequências graves do ponto de vista de crescimento, voltando a ter recessão e desemprego”, alertou o ministro, destacando que o trabalho de ajuste das contas públicas precisa passar pela despesa e também pela receita.

Meirelles demonstrou otimismo com o fato de que as mudanças propostas por Newton Cardoso não avancem no Congresso Nacional. “Gerou-se uma expectativa que julgamos equivocada de que seria aprovado o Refis com um perdão quase integral de juros e multas etc, onde os devedores seriam excessivamente beneficiados. Isso levou muitas empresas, inclusive, a diminuir o seu processo de cumprimento de obrigações fiscais, passando a achar que poderia vir uma boa decisão atrasar o pagamento de impostos. A nossa expectativa é que isso não vá acontecer”, disse. “O projeto que será aprovado pelo Congresso será equilibrado e não será um projeto apenas para beneficiar o devedor porque senão teremos um problema sério de arrecadação nos próximos anos”, alertou.

Reoneração


O ministro participou da abertura do I Fórum de Simplificação e Integração Tributária, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na tarde desta segunda-feira (07/08), onde destacou a importância de uma reforma tributária para simplificar os processos e reduzir os custos das empresas para o pagamento de impostos. Em relação às declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), feito à rádio CBN na manhã de hoje, onde o parlamentar disse que não será possível a votação da Medida Provisória da reoneração da folha de pagamentos, a MP nº 774, nesta semana, o ministro da Fazenda  adiantou que o governo trabalha para apresentar um projeto de lei alternativo que preservará a previsão de arrecadação.  “O presidente da Câmara alertou para o fato de que não haverá tempo de votar essa medida provisória até a data de vencimento, com perda da validade da medida. Estamos trabalhando para apresentarmos um projeto de lei em regime de urgência para que o Congresso possa discutir isso o mais rápido possível”, afirmou Meirelles, acrescentando que a medida entraria em vigor em 90 dias a partir da sanção presidencial. “A MP vence e, na sequência, será apresentado o projeto de lei que está sendo confeccionado. Ele está quase pronto nos termos da MP, com o mesmo efeito fiscal da medida provisória”, avisou.

Nova meta


Ao ser questionado quando o governo pretende anunciar a mudança da meta fiscal deste ano, que é de um deficit primário de até R$ 139 bilhões, o ministro da Fazenda não deu uma definição sobre a data. A expectativa é que o novo objetivo fiscal deste ano seja de um rombo entre R$ 150 bilhões e R$ 155 bilhões. Como as despesas no ano que vem tendem a crescer ainda mais por ser um ano eleitoral e o governo certamente não terá o mesmo volume de receitas extraordinárias deste ano, o deficit da meta fiscal de 2018 também pode ser ampliado, passando de R$ 129 bilhões para R$ 140 bilhões.

“Ainda não tem essa data. Será na hora em que o senhor (Jorge) Rachid (secretário da Receita Federal) definir quanto vai ser a receita”, afirmou. Ele evitou comentar sobre as possíveis frustrações na arrecadação que podem ocorrer ainda neste segundo semestre. “Dentro de 60 dias, ou menos, teremos uma avaliação completa da arrecadação e aí sim saberemos o que será necessário. Qualquer discussão antes disso será prematuro”, declarou. Em relação às declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que sem um novo aumento de imposto, será necessário mudar a meta fiscal, Meirelles evitou fazer críticas. “É uma opinião válida. Respeitamos a opinião de todas as autoridades e dos parlamentares. Mas estamos monitorando rigorosamente a arrecadação para de fato concluir o que teremos de arrecadação neste ano”, destacou ele, evitando comentar se a nova meta poderá ser maior do que a do ano passado, que um rombo de R$ 161,3 bilhões, pelos novos cálculos do Tesouro Nacional.

 

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Reforma tributária


O ministro da Fazenda evitou defender que a reforma tributária seja colocada à frente da reforma da Previdência.  “É difícil prever qual é a questão da agenda legislativa. O projeto da reforma da Previdência está lá e está avançando. É uma questão apenas de pautar e votar. O presidente da Câmara tem falado na hipótese de começar o processo de votação logo e concluir o mais rápido possível. A nossa expectativa é que esse ciclo de reforma seja concluído até o fim do ano”, afirmou.

Meirelles defendeu que a principal finalidade da reforma tributária é a simplificação. “Uma das coisas que combinamos com os líderes do Congresso é exatamente que essas ideias sejam enviadas o mais rápido possível para o Ministério da Fazenda para elas serem analisadas. Por enquanto, estamos aguardando essas ideias para discutirmos”, disse Ele acrescentou que a pasta possui uma proposta de unificação das alíquotas de PIS-Cofins e que existe um trabalho em andamento de reforma tributária. “Mas precisamos entender o que está sendo discutido no Congresso para trabalharmos em cima da proposta e avaliarmos sobre o escopo de tudo o que temos estudado no Ministério da Fazenda e, certamente, estaremos encaminhando uma proposta ao Congresso o mais rápido possível”, afirmou.
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