Governo corre contra o tempo para aprovar novas metas fiscais

Comissão Mista de Orçamento teve sessão suspensa e aguarda votação do Congresso Nacional terminar para ser retomada

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postado em 29/08/2017 16:17 / atualizado em 29/08/2017 16:22

Jefferson Rudy/Agência Senado

 
Enquanto o presidente Michel Temer viaja rumo à China, os parlamentares da base governista precisarão ser muito articulados para aprovar, o quanto antes, o Projeto de Lei PL nº 17/2017, que altera as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e do ano que vem, ambas para um deficit de R$ 159 bilhões. 
 

A matéria precisa ser aprovada ainda nesta terça-feira (29/8) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que a sanção presidencial ocorra antes do término do prazo para o Executivo enviar o Orçamento do ano que vem para o Legislativo até dia 31 com os novos parâmetros “mais realistas”, no entender do governo. Caso contrário, a equipe econômica não poderá liberar parte do contingenciamento deste ano para manter a máquina pública funcionando, sem aumentar impostos e, para piorar, terá que enviar a proposta orçamentária do ano que vem com base na meta atual, de um deficit de R$ 129 bilhões.

O presidente da CMO, o senador Dário Berger, suspendeu a sessão ordinária pouco antes das 15h, devido ao início da sessão plenária do Congresso, que precisa votar os vetos presidenciais que trancam a pauta e suspender a sessão para que as comissões sejam retomadas, inclusive a CMO. De acordo com o relator do PL 17/2017, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), é possível que o relatório seja aprovado ainda hoje na Comissão e no Congresso.

“Temos 23 vetos trancando a pauta e só podemos deliberar na sessão do Congresso a nova meta fiscal depois que limparmos a pauta”, afirmou o líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE). Segundo ele, assim que os vetos forem votados, a CMO voltará a votar o projeto que altera as metas fiscais e, apesar de ter ocorrido uma reunião de líderes sobre a reforma política, a matéria não estará na pauta de hoje. “O que estamos hoje trabalhando é para votar os vetos que trancam a pauta do Congresso e votar o PL 17 aqui na Comissão e no Plenário a nova meta fiscal. Esse é o nosso objetivo para o dia de hoje”, afirmou ele, acrescentando que é a tentativa da base governista é limpar a pauta o quanto antes. Ele ainda não descartou a possibilidade de o PL da meta ser votado diretamente no Congresso.
 

Irritação 


Já o deputado da oposição Elvino Bohn Gass (PT-RS) e que participou de negociações com o governo na semana passada sobre a revisão de uma parte dos 67 vetos presidenciais na LDO de 2018, demonstrou irritação com o atropelo das autoridades para tentar aprovar as novas metas fiscais. Segundo o senador Dário Berger, o Ministério do Planejamento enviou um esboço do projeto substitutivo dos vetos apenas hoje, quando o acordo era que o texto tivesse sido enviado na última quinta-feira. Logo, os membros da CMO ainda não tomaram conhecimento do novo projeto. “O governo está desrespeitando a Comissão e a oposição não vai permitir esse aumento de R$ 20 bilhões no deficit fiscal deste ano porque será um cheque em branco para o governo gastar mais. Ele não está reduzindo subsídios e só amplia os gastos”, criticou Gass.

As metas fiscais para as contas do governo federal deste ano e do próximo são dois deficits vergonhosos, de R$ 139 bilhões e de R$ 129 bilhões, respectivamente. Com a mudança, esses rombos passariam para R$ 159 billhões, dando mais espaço para cobrir a frustração de receitas, evitando, assim, na avaliação do governo, aumentos de impostos.

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