Planejamento prepara dois orçamentos e vai enviar um deles ao Congresso

Projeto que aumenta para R$ 159 bilhões previsões de deficit deste ano e do próximo passa em comissão, mas ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso para que o governo conclua proposta orçamentária do ano que vem

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postado em 30/08/2017 06:00 / atualizado em 30/08/2017 20:00

Arte/CB/DA Press
O Ministério do Planejamento preparou dois orçamentos para enviar ao Congresso Nacional até amanhã, quando termina o prazo de entrega da proposta orçamentária do próximo ano ao Legislativo. Após um dia tenso de negociações e de atrasos nas votações, o projeto de lei que eleva para deficit de R$ 159 milhões as metas fiscais de 2017 e de 2018 foi aprovado ontem à noite pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), em votação simbólica. A expectativa é que o projeto seja apreciado ainda hoje pelo plenário do Congresso.


A sessão da CMO foi suspensa pouco antes das 15h e retomada às 22h05, poucos minutos após o encerramento de sessão conjunta do Congresso. As duas casas tinham 18 vetos presidenciais que trancavam a pauta para serem apreciados, mas só oito foram votados. Os demais ficaram para ser analisados hoje à tarde.

Relator do tema na CMO, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), afirmou que as novas metas tornam o quadro orçamentário mais realista. “A situação era muito ruim e se deteriorou com a queda da inflação, que reduziu as receitas, e com a recessão. A retomada da encomia está muito lenta”, afirmou. Na visão dele, os parlamentares são, em parte, culpados pela difícil situação das contas públicas.

“O Congresso não é sujeito passivo, mas proativo em frustrar receitas nos parâmetros da meta anterior”, disse ele, citando as intervenções “muito radicais” no Refis e na reoneração da folha de pagamento, que reduziram as previsões de receita. Além disso, houve outras frustrações, como a receita com a repatriação de capitais, que ficou “muito aquém do que se imaginava”, e o atraso nas concessões e privatizações. “Cabe ao Congresso votar a revisão da meta em nome da transparência e do realismo orçamentário. Isso é muito importante para a credibilidade do processo”, afirmou Pestana.

A expectativa do governo é conseguir aprovar o projeto que modifica Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda hoje para, assim, evitar mandar o Orçamento de 2018 para o Congresso com os parâmetros antigos, que preveem um rombo de R$ 129 bilhões. O aumento de R$ 20 bilhões no deficit de 2017 é considerado mais urgente por alguns parlamentares, porque permitirá o descontingenciamento de parte dos R$ 45 bilhões bloqueados no Orçamento para o pagamento de despesas urgentes e evitar uma paralisação da máquina pública.

Ficção

No entanto, é possível que a votação no plenário do Congresso também seja tumultuada, porque, além dos vetos,  está na pauta a votação da reforma política. Portanto, se as metas não forem alteradas até amanhã, o governo enviará ao Legislativo mais uma peça de ficção. “Sem mudança das metas, o Congresso vai recepcionar um Orçamento com bases falsas e sabidamente frágeis, e as agências de risco vão ficar de olho para ver se as autoridades levam a sério as contas. Se a gente não votar, vai ser ruim para o governo e para o parlamento”, disse Pestana.

Após o envio do Orçamento, as autoridades têm 30 dias para aprovar a mudança da meta e encaminhar um projeto de lei suplementar com a alteração da peça orçamentária de 2018 para que ela seja votada ainda neste ano, de acordo com o relator do Orçamento, o deputado Cacá Leão (PP-PA). Segundo ele, se a mudança da LDO não for aprovada nesse prazo, restará ao governo aguardar a aprovação do Orçamento com a meta antiga e somente no ano que vem fazer modificações.

O clima na CMO era tenso, mesmo após o governo ter enviado ontem um projeto de lei revendo alguns vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 que desagradaram aos parlamentares. A oposição ameaçava obstruir a votação das novas metas. Após a suspensão da sessão, o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), informou que o projeto que restaura sete pontos vetados pelo presidente Michel Temer será publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

“Sem mudança nas metas, o Congresso vai recepcionar um Orçamento com bases falsas e sabidamente frágeis. Vai ser ruim para o governo e para o parlamento”
Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento
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