Relator de PL que muda meta fiscal prevê que votação comece após as 19h

A LDO prevê atualmente um rombo de R$ 139 bilhões neste ano. Se aprovada, a meta fiscal para 2018, que é de um deficit de R$ 129 bilhões, seria ampliada para R$ 159 bilhões

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postado em 30/08/2017 17:08

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) relator do projeto de lei que altera as metas fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e do próximo para R$ 159 bilhões, o PLN 17/2017, acredita que o Congresso Nacional poderá, na melhor das hipóteses, iniciar a votação da proposta depois das 19h nesta quarta-feira (30/08).  Essa demora está deixando membros da equipe econômica bastante tensos.
 
 
A sessão do Congresso que estava prevista para começar às 13h de hoje nem foi aberta porque a Câmara dos Deputados ainda está apreciando os destaques da Medida Provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), substituindo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é a base para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A oposição ainda está propondo a votação de um requerimento de quebra de interstício para a reforma política após essa votação na Câmara e isso poderá demorar ainda mais o início da sessão plenária do Congresso.
 
No fim da noite de ontem, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, por votação simbólica, o relatório de Pestana favorável às mudanças nas metas fiscais. Os 17 destaques do PLN 17/2017 foram rejeitados em bloco após um dia tenso cheio de votações no Congresso. A LDO prevê atualmente um rombo de R$ 139 bilhões neste ano. A meta fiscal para 2018, que é de um deficit de R$ 129 bilhões, seria ampliada para R$ 159 bilhões.
 
Mas, antes de colocar o projeto de lei das novas metas, no entanto, o Congresso ainda precisa concluir a análise de pelo menos seis vetos que ainda estão trancando a pauta do Plenário das duas Casas. Segundo Pestana, o líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE) e o presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), estão negociando com a base aliada para acelerarem essa votação dos vetos assim que a sessão conjunta for iniciada.
 
A equipe econômica está tensa com a demora porque precisará enviar até amanhã a proposta orçamentária do próximo exercício. A expectativa de Pestana é que a mudança da meta seja aprovada até a meia-noite de hoje pelo Congresso para que, amanhã o Palácio do Planalto publique, em edição extra do Diário Oficial da União, a medida sancionada alterando a LDO, caso contrário o Executivo terá que enviar ao Legislativo um Orçamento com bases na meta fiscal antiga.
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