PPI agiliza privatização para destravar projetos

Conselho do Programa de Parceria de Investimentos quer formalizar 24 concessões ainda este ano em áreas como aeroportos e ferrovias. Governo reformulou regras dos leilões e reforçou o poder de decisão do órgão para atrair recursos

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postado em 10/09/2017 08:00

Evaristo Sá/AFP
 

Com a espinhosa missão de atrair capital para o Brasil em meio à recessão econômica e a sucessivas crises políticas, o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) completa um ano com a qualificação de 146 projetos de privatização e concessão na área de infraestrutura, dos quais 49 concluídos e 24 com previsão para ocorrer ainda este ano.

 

Se o governo de Michel Temer conseguir interessados do setor privado para todas as ofertas que estão no balcão de negócios, terá feito, em menos tempo, mais do que cada um dos últimos três presidentes brasileiros: Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva tiveram oito anos de mandato e Dilma Rousseff, cinco anos e oito meses.

 

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Vender e conceder serviços e bens públicos são medidas que alguns governos fazem por convicção e outros, por necessidade, avalia Letícia Queiroz de Andrade, especialista em infraestrutura do escritório Queiroz Maluf.

  

“Fernando Henrique tinha convicção, era o começo da desestatização, mas não tocou em frente tudo o que pretendia. O Lula realizou alguma coisa porque era pragmático. E a Dilma não tinha vontade nenhuma, mas precisava fazer. O que diferencia o governo Temer é que ele aliou as duas coisas: a convicção e a necessidade”, analisa. “Além disso, Temer criou uma estrutura muito bem montada, que atua de modo transversal e com foco. Para qualificar, está ali todo o núcleo duro do governo”, ressalta.


Formado em maio de 2016, como primeiro ato do então presidente interino, o corpo técnico do PPI necessitou de quatro meses para tornar os projetos existentes atrativos o suficiente para driblar a perda de grau de investimento do país. A Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, instituiu o Conselho do PPI, formado pelo próprio Temer, seus principais ministros e os presidentes de bancos públicos, para dar o aval político às sugestões técnicas.

O secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos, explica que foi necessário dar consistência jurídica aos projetos, a fim de buscar solução para gargalos históricos de infraestrutura. “O foco em um único órgão, o PPI, e no cumprimento de prazos, foi fundamental para atrair investidores estrangeiros”, assinala. “Nosso desafio é atrair investidores e não meia-dúzia de empreiteiras interessadas apenas nas obras”, diz.

 

 Resistência


Vasconcelos destaca que o PPI precisou mudar a modelagem da concessão dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Florianópolis e Salvador e estipular outorgas factíveis, com pagamento de apenas 25%, mais o ágio, na assinatura dos contratos, para lograr êxito. As concessionárias dos terminais cedidos no governo Dilma mal conseguem pagar as parcelas das outorgas e a do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), inclusive, vai devolver a concessão. Por isso, havia uma resistência no mercado diante da nova rodada. “Ninguém apostou no sucesso das quatro concessões. E o PPI atraiu operadores estrangeiros qualificados”, afirma Cláudio Frischtak, presidente da InterB Consultoria Internacional de Negócios.

Ainda que o governo Temer precise desesperadamente fazer caixa para tapar o rombo das contas públicas, Adalberto Vasconcelos explica que o foco do PPI não é a “outorga grossa” na entrada, e sim os investimentos de longo prazo, com geração de empregos. “Não há mais empréstimo ponte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), porque isso estimulava o lance sem estudo e projetos sem sustentabilidade”, diz. O secretário afirma que o capital que o PPI pretende alcançar é aquele que não busca retorno imediato, uma vez que os empreendimentos são de 15, 20, 25 anos. “O investidor estrangeiro olha a demanda por infraestrutura, e isso o país tem de sobra”, salienta.

Mas é possível atrair esse investidor com o atual cenário político e econômico do país? Sim, garante Frischtak, da InterB. “Eu faço isso todos os dias. O mundo está sem atratividade. Os juros são negativos em muitos países. Quem tem dinheiro está procurando oportunidades. E o Brasil volta a ser a bola da vez. Os números da economia estão melhorando. É o momento de entrada, a hora da compra”, aposta. “Os bons players estrangeiros que entraram nos aeroportos indicam que sim. O Brasil é uma potência, tem muito por fazer na infraestrutura”, endossa Letícia.

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