Governo vai fazer uma oferta pública de ações da Infraero

Em sessão da Comissão de Trabalho da Câmara, ministro dos Transportes, Maurício Quintella, garante que estatal não será privatizada, porém admite abertura de capital e confirma concessão de Congonhas para 2018

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postado em 13/09/2017 18:32

Apesar de negar que o governo pretende privatizar a Infraero, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, admite que estuda fazer um IPO, ou seja, uma oferta pública de ações da estatal. Exatamente o que está proposto para a Eletrobras, mas, nesse caso, o Executivo reconhece a privatização. “Vamos manter a golden share (ação de ouro, que confere controle a que a detém)”, justificou o ministro. “Não há definição de que, feito o IPO, a Infraero será minoritária. Está sendo realizado um estudo que vai definir, mas posso garantir que não privatizaremos a Infraero”, destacou.
 
 
A afirmação foi feita nesta quarta-feira (13), minutos depois de o ministro deixar a sessão da Comissão de trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados, onde foi questionado pelos parlamentares sobre o futuro da estatal. Quintella confirmou que que o atual governo vai conceder o ativo mais rentável da Infraero, o Aeroporto de Congonhas, no ano que vem. Mas defendeu que foi a modelagem adotada na primeira etapa de concessões de aeroportos, ainda no governo Dilma Rousseff, que mais prejudicou a Infraero, obrigando a companhia a entrar com 49% de participação e fazer frente a investimentos bilionários.
 
“Agora, o governo estuda a alienação dessas participações, o que pode render entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, dinheiro que vai para o caixa da Infraero”, disse, durante a sessão. Depois, no entanto, reconheceu que já tinha afirmado que a arrecadação com a venda da participação da estatal podia chegar a R$ 8 bilhões “se todas as quatro alienações forem
realizadas com sucesso”. “Ainda estamos estudando quais serão realizadas”, disse.
 
Na comissão, o ambiente não foi amigável. Os deputados da oposição e funcionários da Infraero pressionaram o ministro sobre o futuro da Infraero. A deputada Érika Kokay (PT/DF) questionou por que, mesmo com um aporte de R$ 3,5 bilhões nas concessões e participação de 49% na sociedade, a Infraero nunca recebeu um centavo de dividendos. “O que vemos é a corrosão da estatal, que tem 54 aeroportos e 17 são superavitário, sendo que cinco respondem por 38% de toda a receita, num claro sinal de que a empresa promove o subsídio cruzado”, disse.
 
O presidente da Associação Nacional dos Empregados da Infraero (Anei), Alex Fabiano Costa, no primeiro modelo, ao menos, há previsão de receber dividendos. “No modelo atual, a Infraero foi vendida na bacia das almas. O aeroporto de Porto Alegre por R$ 400 milhões”, lamentou. Costa questionou o que vai acontecer com os cinco mil servidores da estatal, que custam R$ 800 milhões por ano.
 
Segundo Francisco Lemos, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, o acordo da categoria, assinado pelo ministro Moreira Franco, garante a estabilidade dos trabalhadores até 2020. “Maior erro é tirar o que resta de aeroportos superavitários da Infraero e largar o resto para ela. O senhor diz que não quer privatizar a Infraero, mas é a mesma coisa que dizer que não quer me matar e tirar meu coração, meus pulmões e meu fígado. O senhor vai tirar os órgãos vitais da Infraero”, ponderou.
 
Quintella reafirmou que o acordo coletivo vai ser cumprido. “Não estarei no governo até 2020, mas até 31 de dezembro de 2018 eu garanto”, disse. Segundo ele, os funcionários só se desligarão por meio de Programa de Demissão Voluntária (PDV). “Na modelagem passada, o Tesouro teve que desembolsar R$ 533 milhões para a adequação do pessoal da Infraero no PDV. A nossa modelagem passou a obrigação para as concessionárias, que tiveram que pagar R$ 333 milhões”, disse.
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