Anatel votará contra o plano de recuperação da Oi, diz presidente do órgão

Por meio de recursos e liminares, a AGU tenta retirar a agência da negociação geral da Oi por considerar que créditos públicos devem ter um tratamento diferenciado

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postado em 20/09/2017 12:40

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Juarez Quadros, afirmou nesta quarta-feira (20/9) que o órgão regulador votará contra o plano de recuperação da operadora Oi se participar da assembleia de credores marcada, em primeira chamada, para 9 de outubro. Com isso, pode inviabilizar a aprovação da proposta. Por meio de recursos e liminares, a Advocacia Geral da União (AGU) tenta retirar a agência da negociação geral da Oi por considerar que créditos públicos devem ter um tratamento diferenciado.
 
“Se a Anatel não sair, é obrigada a ir (na assembleia geral dos credores) e vai votar contra por considerar que não há proteção legal”, disse. “A AGU diz que falta disposição legao que dê cobertura a esses créditos da Anatel. Eles são advogados da União e têm que proteger também a agência. Vão continuar entrando com recursos e recursos. Claro que gera instabilidade”, reconheceu.
 
Presente no Painel Telebrasil 2017, Quadros ressaltou que, na assembleia, quem tem a voz é o preposto da Anatel, assistido pela AGU, que orienta a votar contra o acordo da dívida. “Nós não podemos sequer negociar”, argumentou. O presidente da Anatel alertou que a Oi não usou a disposição da Medida Provisória 780, que permite renegociação das dívidas públicas. “A Anatel regulamentou a medida, e ninguém entrou. Nem a Oi”, explicou. Ainda há prazo para usar o expediente.
 
O presidente da Oi, Marco Schroeder, que também participou do evento, realizado em Brasília, explicou que uma liminar, na semana passada, diz que o tratamento diferenciado da dívida de R$ 11 bilhões com a Anatel deve ser respeitado. “Por exemplo, a MP 780 permite parcelamento em até 20 anos. Então, não poderia parcelar em mais do que 20 anos na recuperação judicial”, esclareceu. “Mas nós acreditamos que podem ser tratados dentro do plano porque a dívida não é tributo. São multas. E de valores são exorbitantes”, acrescentou.
 
Schroeder destacou que a empresa está fazendo algumas alterações no plano, para incluir a capitalização de R$ 8 bilhões, para apresentar na assembleia. “Agora a discussão é quanto da empresa vai ficar com os atuais acionistas, quanto ficará com os credores que vão reduzir a dívida e quanto vai para os novos credores, que vão colocar recursos”, afirmou. “A Anatel vai ter que avaliar, até dia 9 ou, no máximo, até 23 de outubro (na segunda chamada da assembleia de credores), que tipo de risco existe em deixar a Oi nesta situação de recuperação judicial”, completou.
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