Economia

Anatel votará contra o plano de recuperação da Oi, diz presidente do órgão

Por meio de recursos e liminares, a AGU tenta retirar a agência da negociação geral da Oi por considerar que créditos públicos devem ter um tratamento diferenciado

Simone Kafruni
postado em 20/09/2017 12:40
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Juarez Quadros, afirmou nesta quarta-feira (20/9) que o órgão regulador votará contra o plano de recuperação da operadora Oi se participar da assembleia de credores marcada, em primeira chamada, para 9 de outubro. Com isso, pode inviabilizar a aprovação da proposta. Por meio de recursos e liminares, a Advocacia Geral da União (AGU) tenta retirar a agência da negociação geral da Oi por considerar que créditos públicos devem ter um tratamento diferenciado.
[SAIBAMAIS];Se a Anatel não sair, é obrigada a ir (na assembleia geral dos credores) e vai votar contra por considerar que não há proteção legal;, disse. ;A AGU diz que falta disposição legao que dê cobertura a esses créditos da Anatel. Eles são advogados da União e têm que proteger também a agência. Vão continuar entrando com recursos e recursos. Claro que gera instabilidade;, reconheceu.
Presente no Painel Telebrasil 2017, Quadros ressaltou que, na assembleia, quem tem a voz é o preposto da Anatel, assistido pela AGU, que orienta a votar contra o acordo da dívida. ;Nós não podemos sequer negociar;, argumentou. O presidente da Anatel alertou que a Oi não usou a disposição da Medida Provisória 780, que permite renegociação das dívidas públicas. ;A Anatel regulamentou a medida, e ninguém entrou. Nem a Oi;, explicou. Ainda há prazo para usar o expediente.
O presidente da Oi, Marco Schroeder, que também participou do evento, realizado em Brasília, explicou que uma liminar, na semana passada, diz que o tratamento diferenciado da dívida de R$ 11 bilhões com a Anatel deve ser respeitado. ;Por exemplo, a MP 780 permite parcelamento em até 20 anos. Então, não poderia parcelar em mais do que 20 anos na recuperação judicial;, esclareceu. ;Mas nós acreditamos que podem ser tratados dentro do plano porque a dívida não é tributo. São multas. E de valores são exorbitantes;, acrescentou.
Schroeder destacou que a empresa está fazendo algumas alterações no plano, para incluir a capitalização de R$ 8 bilhões, para apresentar na assembleia. ;Agora a discussão é quanto da empresa vai ficar com os atuais acionistas, quanto ficará com os credores que vão reduzir a dívida e quanto vai para os novos credores, que vão colocar recursos;, afirmou. ;A Anatel vai ter que avaliar, até dia 9 ou, no máximo, até 23 de outubro (na segunda chamada da assembleia de credores), que tipo de risco existe em deixar a Oi nesta situação de recuperação judicial;, completou.

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