Ministro de Minas e Energia defende privatização da Eletrobras no Congresso

Fernando Coelho Filho disse que desafio do grupo estatal de energia elétrico é enorme por conta de dívidas e custos de geração em audiência pública

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postado em 26/09/2017 12:41 / atualizado em 26/09/2017 18:22

Pedro França/Agência Senado
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, defendeu, nesta terça-feira (26/9) a privatização do Grupo Eletrobras em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) do Senado. Entre os motivos para a venda da empresa , o ministro elencou que “era o único caso no mundo onde a holding não controlava suas subsidiárias”. “Chesf compete com Furnas no mesmo leilão, que compete com a Eletronorte. Isso só prejudicou a Eletrobras”, explicou.


“No segmento de transmissão, dos 50 empreendimentos com maiores atrasos, 30 (60%) são da Eletrobras, que tem um atraso médio de 4,9 anos, enquanto as empresas privadas têm 1,5 ano de atraso. Isso representa custo para o consumidor”, afirmou. Linhas de transmissão em atraso provocam prejuízos aos consumidores, pela impossibilidade de escoamento da energia de usinas já em operação.

Apenas na Chesf, o ministro destacou que havia 111 obras paralisadas quando o atual governo assumiu. “Isso por conta da Medida Provisória 579 que estabeleceu o regime de cotas”, disse. Assim, as subsidiárias da Eletrobras recebiam apenas para custo e manutenção das usinas e não pelo preço de energia, sem condições de investir em obras.

Coelho Filho exemplificou a diferença entre o que as geradoras da Eletrobras recebem no sistema de cotas e o custo real de energia, mostrando uma tabela da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). “O preço de cotas que a Chesf recebe em torno de R$ 9 e R$ 10 enquanto no mercado está em torno R$ 140 a R$ 150 o megawatt/hora. Como é que a Chesf pode fazer aporte nas outras usinas se 90% do seu parque é pelo sistema de cotas. Esse é o desafio que todo o Sistema Eletrobras sofre”, afirmou.  
 
O ministro destacou que o governo defende a privatização da Eletrobras por meio de capitalização com a diluição das ações da estatal, para que a União perca o controle e fique apenas com a golden share (ação que dá poder de veto a quem a detém). “Nós queremos oferecer a Eletrobras a possibilidade de ficar com as usinas de geração. E ela só terá caixa para comprá-las com a capitalização”, disse.
 
Vários senadores participaram do debate, que durou quase 5 horas, alguns contrários à privatização e outros favoráveis à medida. O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) afirmou que trazer o capital privado para acelerar o desenvolvimento do país, não quer dizer abrir mão da inteligência da empresa. “A Vale foi privatizada, mas os fundos de pensão, junto com o governo, perfazem a maioria”, exemplificou. Segundo ele, o Estado brasileiro perdeu a capacidade de investir. “Está com uma dívida inimaginável e precisa investir em saúde, educação e segurança, que são áreas que o setor privado não tem interesse”, destacou.
 
O senador Renan Calheiros (PMDB/AL) lamentou que a privatização se dê sem nenhuma reestruturação, “na base da improvisação, em um momento em que o país claudica e as suas estatais valem um terço do que valeram um dia”.  “A Eletrobras é estratégica, qualquer reestruturação tem que ser colocada dentro de um planejamento. Esse governo de transição não pode fazer movimentos bruscos contra os interesses do país. Sou contra vender sem que não se tenha sequer uma modelagem para sua privatização. Mas o pior é este governo, que tem menos de um ano de mandato, tirar o Congresso Nacional da decisão com relação à privatização e vender a Eletrobras na bacia das almas”, destacou. 
 
Na Câmara dos Deputados, o ministro Coelho Filho fez exatamente a mesma apresentação sobre a Eletrobras à tarde, ressaltando os números da empresa e os exemplos de Vale e Embraer, que, segundo ele, hoje valem e empregam mais do que quando eram companhias estatais. “Queremos proteger a empresa da má ingerência política no futuro. Os grupos políticos sempre agiram em detrimento da empresa e os custos são rateados com os consumidores brasileiros”, alertou o ministro.

Assim como no Senado, muitos deputados se mostraram contrários à privatização. Mas, a audiência pública no plenário da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados teve maior participação popular, com muitos funcionários da Eletrobras portando cartazes com os dizeres “Energia não é mercadoria.

Coelho Filho disse respeitar quem pensa diferente. “Nós não estamos vendendo na bacia das almas ou a preço de banana os ativos da Eletrobras. O governo não quer vender as suas ações, mas perder o controle da empresa, diluindo a participação”, ressaltou.
 
O ministro reiterou que o governo quer melhorar a gestão da Eletrobras e pretende oferecer à companhia um conjunto de ativos. “São 14 usinas que, se forem leiloadas, a Eletrobras não terá condições de comprar nenhuma, porque a estatal está proibida de participar de qualquer leilão por conta dos atrasos nos compromissos”, disse. Coelho Filho reconheceu, no entanto, que o governo tem direito a receber em bônus de assinatura. “Óbvio que isso tem impacto no caixa”, admitiu.
 
Os deputados questionaram várias coisas, desde a “desnacionalização da Eletrobras”, até o aumento nas tarifas de energia elétrica. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), se a estatal sair do sistema de cotas, como quer o governo, isso pode representar 16,7% de aumento nas contas de luz. O ministro repetiu o que já havia dito no Senado, pela manhã: “Quando a Aneel projetou este aumento, não levou em consideração a modelagem proposta pelo governo”.
 
Na chamada descotização, as usinas oferecidas à Eletrobras poderão deixar o regime segundo o qual são obrigadas a vender energia por preço muito abaixo do mercado.  “Quem conhece o setor elétrico sabe que essa energia parece barata, mas vem acompanhada de encargos. E o aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE, que reúne os principais encargos do setor) é bancado pelos consumidores. Parte dos recursos dos bônus que serão pagos poderão ser usados para abater o custo da CDE”, explicou o ministro, mais cedo, no Senado. 
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