Sai decreto desbloqueando R$ 12,8 bilhões do Orçamento

A distribuição dos recursos para os órgãos será feita a partir da próxima semana

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postado em 29/09/2017 18:08 / atualizado em 29/09/2017 18:37

O governo manteve o desbloqueio de R$ 12,824 bilhões do Orçamento deste ano, mas evitou determinar as destinações dos recursos. O decreto nº 9.164 publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29/09) manteve os recursos em uma reserva e a distribuição dos valores para cada órgão será feita a partir da próxima semana, informou o Ministério do Planejamento.


Conforme o relatório, os montantes apontados ficaram divididos da seguinte forma: R$ 12,660 bilhões para o Executivo, R$ 7,7 milhões  para o Legislativo, R$ 134,7 milhões para o Judiciário, R$ 19,5 milhões para o Ministério Público da União (MPU) e R$ 2,1 milhões para a Defensoria Pública da União (DPU).

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O anúncio do desbloqueio foi feito no último dia 22, pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.  Essa liberação de parte dos R$ 45 bilhões contingenciados no Orçamento é resultado da ampliação da meta fiscal deste ano em R$ 20 bilhões, passando de um deficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões nas contas da União, que foi autorizada pelo Congresso Nacional. O Legislativo também deu vazão ao aumento do rombo da meta fiscal de 2018, que passou de um resultado negativo de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.
Tags: orçamento
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