Meirelles: atrasar impostos não pode ser visto como um bom negócio

Ministro da Economia não descartou possibilidade de vetar trechos da lei do Refis, dependendo de como ela sair do Congresso Nacional

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postado em 04/10/2017 11:10 / atualizado em 04/10/2017 14:06

Luis Nova/Esp. CB/D.A Press

 
Referindo-se à tramitação da Medida Provisória (MP) do Refis no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que não permitirá que o país transmita a mensagem de que é um “bom negócio” atrasar impostos como forma de financiamento barato para as empresas.
 
Na terça-feira (3/10), a Câmara dos Deputados votou os destaques da MP e, agora, cabe ao Senado aprovar o texto. O chefe da equipe econômica disse que o veto ao texto "sempre é possível, dependendo da evolução do assunto". "É muito importante, no caso do Refis, deixar claro para os contribuintes, e as empresas em particular, que não é um bom negócio, uma fonte barata de financiamento, atrasar imposto. Na medida que essa mensagem fosse transmitida à sociedade, o que não será, seria extremamente negativa para as contas públicas no futuro, na medida que as empresas sejam incentivadas a atrasar impostos como uma forma barata de financiamento”, declarou o Meirelles.

Segundo o texto aprovado na noite de ontem, os descontos para as empresas poderão chegar a 70% para pagamento à vista de multas; 50% para pagamento parcelado em 145 meses (mais de 12 anos) e 25% em prestações de 175 meses (mais de 14 anos). Os juros teriam descontos de 50% a 90%.

BNDES

O ministro também declarou, após o IV Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público, que é “normal” o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentar resistência para a devolução antecipada de R$ 150 bilhões até o fim de 2018. A instituição devolveu R$ 33 bilhões na semana passada referente ao financiamento do governo para estimular o crescimento econômico, durante o governo petista de Dilma Rousseff.

A medida de devolução está sendo adotada pelo governo federal para ajustar as contas públicas, que precisa fechar o ano com um déficit de até R$ 159 bilhões. O presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, já declarou que a medida não é “a solução mais inteligente”, porque diminui o tamanho do banco.

Meireles disse que “compete a cada gestor tentar maximizar os resultados de sua instituição”, mas alertou que, também, é preciso olhar o país como um todo. “É muito importante o equilíbrio das contas públicas, mas, como eu mencionei, o cumprimento de todas as regras”, afirmou. “Na medida que as taxas do BNDES começam a padrões de mercado, e as taxas de mercado começam a cair, como estão, nós poderemos ter o BNDES emprestando, sim, mas com acesso a fundos de mercado”, completou o ministro. O pagamento de R$ 17 bilhões deve ser feito até o final deste ano. O restante em 2018.
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