Alessandra Azevedo
postado em 10/10/2017 08:00
Se forem atendidos os anseios do governo, o plenário da Câmara dos Deputados votará, nesta terça-feira (10/10), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória n; 784, que permite que o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) façam acordos de leniência com instituições financeiras, como bancos e cooperativas de crédito, que tenham cometido crimes. As colaborações, que são uma espécie de delação premiada das empresas, poderão diminuir em até dois terços as penalidades que poderiam ser aplicadas pelos órgãos e, dependendo do caso, até extinguir processos em curso.
Para ser beneficiada, a empresa precisará delatar os envolvidos na irregularidade e comprovar as infrações. O projeto permite que o BC recorra a esse artifício apenas se "não dispuser de provas suficientes para assegurar a condenação das instituições ou das pessoas naturais por ocasião da propositura do acordo". Além de regulamentar a possibilidade de leniência, a MP em análise aumenta o poder punitivo do BC e da CVM em casos de infrações administrativas. Se o texto for aprovado, as multas aplicáveis pelo Banco Central, que atualmente são de até R$ 250 mil, poderão chegar a R$ 2 bilhões.
[SAIBAMAIS]Na esfera criminal, a prerrogativa de acordos de leniência continua sendo do Ministério Público Federal, como fez questão de reforçar a relatora do projeto de conversão, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Após discussões na comissão mista que analisou a matéria, ela deixou claro no parecer que os acordos do BC e da CVM valerão apenas para infrações administrativas. Os indícios de crimes devem ser comunicados ao MPF, que terá acesso aos dados dos acordos de leniência, inclusive os que estiverem sob sigilo. O projeto pretende ainda institucionalizar um fórum permanente de debates entre a CVM, o BC e o MPF.
Pressa
Como a MP perde a validade na quinta-feira da semana que vem, dia 19, caso não seja votada pela Câmara e pelo Senado, o presidente Michel Temer aproveitou a reunião com ministros e líderes da base aliada no Palácio do Jaburu, no último domingo, para pedir empenho nas articulações. A expectativa do governo é que a votação entre os deputados ocorra ainda hoje -- no máximo, amanhã --, apesar da semana ser mais curta, por conta do feriado.