Deputados debatem MP 784, que trata de leniência do BC, em sessão da Câmara

Além de tratar do acordo de leniência - espécie de colaboração premiada para empresas - a MP 784 estabelece novas regras de punição a instituições financeiras e instituições do mercado de capitais, reguladas pelo BC e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

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postado em 10/10/2017 15:36

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu no início da tarde desta terça-feira (10/10), sessão deliberativa extraordinária para apreciação da Medida Provisória 784, que trata do novo marco punitivo das instituições financeiras. Deputados que estão no plenário discutem o conteúdo da MP.


A expectativa, no entanto, é de que a MP 784 seja votada apenas após o fim da sessão da Comissão de Constituição e Justiça para apresentação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) a respeito da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O relatório de Bonifácio só será apresentado a partir das 15 horas.

Além de tratar do acordo de leniência - espécie de colaboração premiada para empresas - a MP 784 estabelece novas regras de punição a instituições financeiras e instituições do mercado de capitais, reguladas pelo BC e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Entre outros aspectos, determina parâmetros para a cobrança de multas de bancos e define as infrações que podem ser punidas.

Pelo texto, bancos que cometerem delitos administrativos podem ser obrigados a pagar multa de até R$ 2 bilhões ou 0,5% da receita de serviços e de produtos financeiros. O limite anterior era de R$ 250 mil.

Quando foi editada, no início de junho, a MP foi alvo de duras críticas do Ministério Público Federal (MPF), que viu na proposta o risco de cerceamento do trabalho do órgão. A leitura era de que a proposta trazia inconstitucionalidades e poderia prejudicar a atuação do MPF na Operação Lava Jato - cujas investigações estariam cada vez mais próximas do setor financeiro. Após meses de discussões entre BC e MPF, o texto da MP foi alterado e aprovado na comissão mista do Congresso que analisou a matéria.

 

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Os principais pontos foram mantidos, entre eles a criação do acordo de leniência, mas a proposta deixou mais claro que o novo marco punitivo a instituições versará apenas sobre delitos administrativos - e não sobre delitos penais, que são da alçada do MPF.

Depois de passar pela Câmara, a MP 784 ainda precisará ser votada no plenário do Senado. A preocupação é quanto ao prazo: se não for aprovada até dia 19, a MP perde a validade.

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