Reforma da Previdência é urgente, diz ministro do Planejamento

A declaração foi feita durante apresentação das contas públicas no Tribunal de Contas da União (TCU)

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postado em 19/10/2017 06:00 / atualizado em 19/10/2017 11:52

José Cruz/Agencia Brasil


Mesmo com pouco “espaço político”, o governo precisa aprovar a reforma da Previdência Social o quanto antes, disse ontem o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, as mudanças são inevitáveis e, quanto mais cedo forem feitas, mais “suaves” serão. A declaração foi feita durante apresentação das contas públicas no Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o ministro, a reforma dificilmente será aprovada no ano que vem, por causa das eleições. “Acho que, assim que votarem a questão da denúncia [de obstrução da justiça contra o presidente Michel Temer], abre-se a uma janela de pauta”, observou.

 

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A crise fiscal é a grande preocupação de governo e empresários. Segundo Dyogo, embora a economia venha mostrando recuperação, as contas públicas preocupam. “A cada período, a proporção das despesas obrigatórias cresce no orçamento, o que torna a gestão extremamente difícil”, afirmou. Só os gastos com a Previdência Social e o pagamento de salários e benefícios representam 70% das despesas obrigatórias. “A Grécia, que quebrou, tem em torno de 25% do orçamento com Previdência”, comparou. “Quanto antes se fizer (a reforma), mais suave vai ser. Agora, ainda há uma regra de transição. Depois, não haverá. Quando a barragem explodir, aí não terá mais jeito”, afirmou.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, acrescentou que o orçamento deficitário reduz a “capacidade de escolha” de politicas públicas. “O orçamento fica muito enfraquecido por causa da rigidez orçamentária. Estamos amarrados à indexação dos gastos”, afirmou.

Luís Otávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil, afirmou que os problemas começarão a se avolumar a partir de 2019. “Não no caso do Executivo, mas dos outros poderes. Até 2020, o governo pode compensar o estouro dos outros entes. O governo central vai ver o início dos problemas com o teto em 2020, no máximo, 2021. Mesmo considerando a reforma, é preciso aprovar outras medidas para impedir o avanço das despesa”, alegou.

O deficit das contas públicas implica o crescimento exponencial da dívida pública. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, destacou que o país nunca teve uma sequência de desequilíbrio orçamentário tão intensa. “Hoje, o Brasil tem um nível de dívida muito acima da média. Se fosse alta, mas estável, o problema não seria tão sério. Mas ela cresceu abruptamente. Em três anos e meio, subiu 20 pontos percentuais e chegou no patamar de 73% do Produto Interno Bruto (PIB)”, afirmou. A tendência é que alcance 90% em 2021.

Mansueto reconheceu que, para cumprir o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação do ano anterior, os próximos governos precisam fazer uma série de tarefas. “Nos próximos quatro, cinco, seis, oito anos, cada presidente terá que cortar um pouquinho das despesas. É um cenário muito difícil, com um agravante. A nossa elite não tem a dimensão de como é o comportamento do gasto público”, alegou.


Caixa

Dyogo Oliveira disse desconhecer negociações de uma operação de crédito de R$ 10 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em favor da Caixa Econômica Federal. A ação evitaria evitaria que o Tesouro tivesse que fazer um aporte para a Caixa. Em troca, o BNDES ficaria com a gestão do FI-FGTS, que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiar obras de infraestrutura. Em qualquer caso, garantiu, não haveria compra de “ativos ruins” da estatal.

Oliveira afirmou que o banco de desenvolvimento tem “folga de caixa bastante grande”. O BNDES devolveu do Tesouro, recentemente, R$ 33 bilhões que havia recebido para reforçar empréstimos.  Ainda restam pagar R$ 17 bilhões até o fim deste ano e R$ 130 bilhões em 2018.

O Executivo também estaria estudando transformar a Caixa em uma empresa de sociedade anônima, seguindo a política de governo em abrir o capital do banco. O Ministério da Fazenda negou, porém, que essa ação esteja sendo estudada. O banco não quis comentar o assunto e as declarações do ministro do Planejamento.

Refis

O Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis, pelos cálculos do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, está com arrecadação de quase R$ 10 bilhões. Valor que pode mudar, já que o prazo de adesão termina em 31 de outubro e a “programa ainda não foi sancionado”, o que pode ocorrer com vetos. Até o momento, os devedores estão pagando com base nas regras do texto original da Medida Provisória enviada ao Congresso. Segundo Oliveira, a pasta já encaminhou ao Palácio do Planalto  os projetos com medidas de ajuste para elevar receitas e reduzir despesas em 2018. “Agora, é timing do Palácio do Planalto decidir o momento mais adequado para enviar.”
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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Celio
Celio - 19 de Outubro às 17:49
E reformas tributária e fiscal também.
 
Celio
Celio - 19 de Outubro às 17:49
Reforma da previdência já!