Relatório final da CPI da Previdência diz que deficit inexiste

O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil

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postado em 23/10/2017 13:46 / atualizado em 23/10/2017 14:05

Marcelo Camargo/EBC/Fotos Públicas
O senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou nesta segunda-feira (23/10), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investigou as contas do seguro social no País. O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil. 

Na visão do relator da CPI, os dados e argumentos utilizados pelo governo para propor a reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, apresenta "falhas graves" e inconsistências". 

"São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, de 2016", afirmou o relator da CPI. 

"O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da Previdência se relaciona à questão da existência de um deficit previdenciário perene e explosivo. Trata-se de uma afirmativa que, apesar de repisada pelo governo, não é respaldada por grande parte dos estudiosos", complementou Hélio José. 

No relatório, o senador fez uma análise histórica sobre o sistema da seguridade social no Brasil. Na visão do relator, o orçamento da Previdência começou a ser deturpado de forma relevante ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que editou uma Medida Provisória sobre o tema em 2001.

O texto afirma que a MP do governo tucano "atingiu de morte" a "visão sistêmica e integrada" da seguridade social, retirando a possibilidade de "compensação financeira" entre os seus três pilares principais: a saúde a previdência e a assistência social

"Houve a efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gestão. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das áreas, em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica", explicou no relatório. "O chamado Orçamento da Seguridade Social, previsto na Carta Maior, passou a ser apenas numa peça demonstrativa sem qualquer utilidade estratégica", argumentou.

Hélio José dedicou algumas páginas de seu relatório para lembrar da dívida ativa de empresas brasileiras de grande porte, que deixaram de contribuir com a Previdência Social, mas continuam sendo beneficiadas com políticas governamentais. No texto, ele cita como exemplo o débito da JBS, que tem, segundo a CPI, uma dívida de R$ 2,4 bilhões com o sistema de Seguridade Social. "Está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez", disse o senador.

Outro argumento utilizado no texto tem como base a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, ainda na gestão FHC. "Uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previdência foi redirecionada. Segundo cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), somente entre 2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU", criticou o senador em seu texto. 

O relatório final será colocado em votação nas próximas semanas, quando os senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e poder propor emendas à versão do senador Hélio José. 

TV Senado


O presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), acusou a TV Senado de cortar a transmissão da sessão, durante a leitura do relatório. Isso porque a emissora de televisão do Senado cortou o sinal da CPI e passou a retransmitir audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

Paim prometeu cobrar explicações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
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Ivo
Ivo - 23 de Outubro às 16:21
Em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, foi feita uma reforma da previdência, que não resolveu o alegado déficit da previdência social. Em 2003, no governo LULA, do PT, foi feita outra reforma da previdência, que também não resolveu o déficit. Em 2017, no governo TEMER, do PMDB, está sendo proposta outra reforma da previdência, que também não vai resolver o déficit. A solução para o alegado déficit da previdência passa, necessariamente, pela não incidência da DRU na seguridade social e pelo cumprimento estrito do que estabelece o art. 195 da Constituição Federal (financiamento da seguridade social). O artigo anexo mostra que no período de 2004 a 2011, de acordo com dados oficiais do Siafi e reproduzidos nos relatórios do TCU, a DRU retirou da seguridade social R$ 744 bilhões, em valores atualizados a 2016. Veja que em 2004, por exemplo, com a DRU o resultado da seguridade social foi negativo de -R$ 17 bilhões. Sem a DRU foi positivo de R$ 12 bilhões. Ou seja, nesse ano foram retirados da seguridade social R$ 29,7 bilhões. São dados oficiais. A reforma da previdência social afeta a vida de milhões de brasileiros. Não deve ser tratada de forma afobada, com base em dados parciais e equivocados. Creio ser interessante sugerir ao Ministro da Fazenda que faça algo diferente na economia. Vai que dá certo! E o crescimento econômico e a distribuição de renda voltem de forma consistente e sustentável. Agora, convenhamos. DRU, de novo! Aumento de impostos, de novo! Contingenciamento de recursos, de novo! %u201CPIB-inho%u201D, de novo! Desemprego, de novo! Ah, não!!!! Também a Reforma da Previdência! De novo! Novamente! Todas essas medidas já foram adotadas, e não resolveram o problema. Como dizem os jovens, que representam o futuro do Brasil: %u201CJÁ DEU%u201D. Por quanto tempo ainda vamos ficar repetindo medidas que já foram adotadas, e não deram certo? Atenciosamente, Ivo Montenegro - Auditor Federal de Controle Externo do TCU.