Aumento de tributo garante R$ 6 bilhões aos cofres públicos

Incidência de imposto de renda sobre fundos de investimentos exclusivos, que antes eram taxados apenas no momento do resgate das cotas, agora passará a ocorrer todos os anos

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O aumento da tributação não ficou de fora do pacote de medidas para melhorar o quadro das contas públicas em 2018. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou a mudança na cobrança do Imposto de Renda em fundos de investimentos exclusivos via medida provisória. Segundo projeções da equipe econômica, serão R$ 6 bilhões a mais no caixa do setor público com a adoção da alteração.

O imposto sobre os fundos exclusivos tem um impacto bruto de R$ 10,3 bilhões, mas, por se tratar de Imposto de Renda, “uma parte tem que ser compartilhada entre estados e municípios, através do Fundo de Participação dos Municípios”, segundo o chefe do Planejamento. O repasse da União para as outras unidades da Federação será de R$ 4,6 bilhões.

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O governo central espera um rombo de R$ 159 bilhões no orçamento, enquanto estados e municípios devem apresentar superavit fiscal, segundo projeções do Executivo, de R$ R$ 3,5 bilhões. As empresas estatais terão perda de R$ 3,5 bilhões.

Segundo a MP, a incidência do tributo será anual. Os fundos são fechados e não têm livre adesão, porque são destinados a grandes clientes. O imposto era cobrado no fechamento ou nos resgates das cotas. Agora passará a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimentos.

Alíquota

 
O aumento de imposto vai entrar em vigor em janeiro de 2018. Já a elevação da alíquota da contribuição previdenciária de servidores de 10% para 14% deve valer a partir de fevereiro (veja matéria na página 7). “São duas medidas provisórias, uma com o aumento da tributação para os fundos exclusivos e outra com as medidas voltadas para os gastos com os servidores”, alegou o ministro.

Apesar das ações, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já se manifestaram contra o excesso de medidas provisórias enviadas pelo governo. O ministro do Planejamento disse que, dada a urgência, o governo preferiu enviar via MP e cabe ao Executivo o “convencimento” dos parlamentares. “Cabe-nos o trabalho de diálogo e de eventualmente tratar alterações que o Congresso considere”, afirmou.
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