Governo libera R$ 7,5 bilhões para destravar a máquina pública

Melhora na previsão de receitas, com a entrada dos recursos extras do novo Refis, e a expectativa de queda nas despesas obrigatórias possibilitaram o descontingenciamento, segundo o Ministério do Planejamento

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postado em 18/11/2017 08:00

O governo resolveu destravar o funcionamento de alguns ministérios e serviços. Ontem, liberou R$ 7,5 bilhões do Orçamento Federal para melhorar o caixa dos três poderes e dar fôlego ao Programa Avançar, que retoma obras que foram paralisadas por causa do ajuste fiscal. A decisão foi anunciada ontem pelo Ministério do Planejamento, durante a divulgação do relatório do 5º bimestre. A liberação dos recursos foi possível pela expectativa maior de receita, que subiu R$ 4,9 bilhões em relação ao último levantamento. Além disso, o Executivo prevê gastar R$ 2,5 bilhões a menos com as despesas obrigatórias e discricionárias.


O titular da pasta, Dyogo Oliveira, não detalhou como será a distribuição dentro dos órgãos do governo, mas afirmou que não será suficiente para que se “pare de reclamar” da falta de recursos. Ele destacou que os órgãos estão passando por um aperto orçamentário “muito duro”. “É uma medida importante para o bom funcionamento dos serviços, mas há uma dificuldade muito grande em algumas áreas”, apontou.

Do total descontingenciado, serão destinados R$ 7,42 bilhões para o Poder Executivo, sendo  R$ 593,4 milhões para emendas parlamentares individuais, e R$ 94 milhões, para o Legislativo e para o Judiciário (veja quadro).

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O governo só conseguiu a liberação depois de revisar a meta fiscal de um deficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Com a melhora nos números da arrecadação federal, o Executivo descontingenciou parte dos recursos. A receita decorre, principalmente, dos ganhos com Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como novo Refis. Houve, apesar disso, frustração com o que esperava ser arrecadado. Serão R$ 7,5 bilhões extras, frente os R$ 8,8 bilhões aguardados.

“Em termos gerais, esses programas têm um efeito de antecipação de receita. Pessoas que não pagariam ou eventualmente planejavam pagar tempos depois acabam acertando o débito. Mas tem um efeito moral para aqueles que contribuem cotidianamente. Não é uma medida que devamos repetir”, afirmou o ministro. Segundo ele, o Refis tem uma “injustiça tributária intrínseca” com o contribuinte que paga em dia. Oliveira completou que não está prevista nenhuma receita extraordinária, descartando novos contingenciamentos por hora. Agora, são R$ 24,6 bilhões retidos pelo governo.
Reforma

Sobre a liberação dos recursos de emendas parlamentares, que deve ajudar na aprovação da reforma da Previdência, Oliveira disse que há uma obrigação constitucional e uma proporção entre o valor contingenciado e o volume das emendas. “Não cabe ao governo liberar, mas cumprir a Constituição. Não há nenhuma discricionariedade do Ministério do Planejamento e do governo como um todo na liberação das emendas”, disse.

O chefe da pasta pediu também para que todo o Congresso Nacional se “debruce” para entender as implicações que a Previdência pode ter nas contas públicas nos próximos anos. “Serão mais de R$ 300 bilhões de deficit só a nível federal. Trata-se de uma situação extremamente grave que coloca em risco toda a economia do país e, principalmente, a população mais pobre”, afirmou. “Temos muita confiança de que o Congresso terá sabedoria para tomar a decisão acertada sobre a questão”, completou.

Apesar disso, os economistas não estão tão certos de que os parlamentares vão aprovar as mudanças na aposentadoria. “É muito difícil. Por mais que mude o texto, vai deixando uma colcha de retalho com um ou outro destaque da negociação. Infelizmente, não teremos uma reforma. Vamos ver se o próximo governo vai conseguir fazer”, disse Alex Agostini, analista da Austin Rating.

Grande parte do mercado espera que a reforma fique para 2019. Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra, declarou que o tempo é muito curto e que não há nenhuma data específica para a votação. “É uma movimentação complexa que o governo precisa ter ,no fim do ano, para conseguir atingir os votos suficientes, que ainda não tem. O tempo é exíguo, então não há convicção que essa reforma vá passar”, disse.

Projeções


O Ministério do Planejamento atualizou as projeções da economia para o fim do ano. A equipe econômica acredita que houve uma melhora na massa salarial nominal, passando de 4,7% para 5,1% desde a última previsão. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também foi alterado, saindo de 3,5% para 3,2%. O dólar teve uma leve alta, de R$ 3,18 para R$ 3,20.

Entre os parâmetros que ficaram estáveis está o salário mínimo, que continuou em R$ 937, e o Produto Interno Bruto (PIB), que se manteve em 0,5%. Segundo o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, o mercado está esperando um crescimento de 0,73% na atividade econômica.



  • Reajuste de servidores

    O governo precisa aprovar duas medidas provisórias para evitar maiores gastos em 2018, entre elas, a que adia o reajuste salarial de servidores públicos. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, declarou que o impacto é de, aproximadamente, R$ 5 bilhões. Segundo ele, se não for aceita pelo Congresso, o governo deve cortar recursos de outras áreas, como educação, segurança pública e infraestrutura. Além da resistência do Legislativo, a Justiça também atrapalha os planos do governo. Uma decisão judicial vinda do Rio Grande do Norte manteve a correção salarial para os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
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