Economia

Projeto para unificar imposto da querosene de aviação é retirado de pauta

Sem quórum para levar a proposta à votação no Senado, presidente da Casa, Eunício Oliveira, encerra sessão após debate sobre o Projeto de Resolução 55/2015

Simone Kafruni
postado em 22/11/2017 17:36
Sem quórum para levar a proposta à votação no Senado, presidente da Casa, Eunício Oliveira, encerra sessão após debate sobre o Projeto de Resolução 55/2015
Pleito das companhias aéreas, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015, que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação no país, foi retirado da pauta nesta quarta-feira (22/11) sem ir à votação por falta de quórum. Para ser aprovada, a proposta precisava de 54 votos favor, mas só 52 senadores estavam no plenário.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PRS propõe a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, passou o dia percorrendo os corredores do Senado para chamar a atenção dos parlamentares para a importância da aprovação.
A Abear se comprometeu em criar 198 novos voos em todo o Brasil caso a proposta seja aprovada. A cobrança atual do imposto é considerada um dos maiores custos da aviação com variações em cada estado. Segundo a Abear, esse custo representa até 26% dos gastos das companhias aéreas e a média mundial é de 14%. No Amapá, a taxa é de 25%, mesmo percentual cobrado em São Paulo, em Minas Gerais é de 11%.
Mesmo sem quórum para votação, os senadores debateram a proposta. Randolfe e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) se pronunciaram a favor porque, ambos do Norte, acreditam que as companhias aéreas vão abrir mais rotas para os municípios da região. ;O benefício não será apenas para as grandes companhias de aviação comercial. Os táxis-aéreos também serão beneficiados e são os que mais salvam vidas no Norte;, disse Randolfe.
O senador José Serra (PSDB/SP) foi contrário ao projeto. Para ele, apenas as companhias aéreas terão mais lucro, sem qualquer segurança jurídica de que vão aumentar o número de voos. ;O lobby das empresas é grande e já conseguiu aprovar a cobrança da bagagem. Se mais essa proposta passar, o estado de São Paulo vai perder quase R$ 500 milhões em arrecadação, o que significa R$ 125 milhões a menos para Educação;, afirmou.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também se manifestou contrária ao PRS. ;Quem garantirá que as companhias vão reduzir o preço das passagens, ou mesmo ampliar o número de voos? Os benefícios não serão compartilhados com os usuários;, justificou. Marta disse ainda que a medida seria inconstitucional, pois não caberia ao Senado a estabelecer a alíquota do ICMS. O senador Braga, no entanto, disse que é competência da Casa definir os tetos máximos de impostos.

Procurada, a Abear disse que só comentará após a votação. Retirado de pauta, o PRS pode voltar a plenário na próxima semana.

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