Grace Mendonça declara que acordo que beneficia poupadores é "atrasado"

A advogada-geral da União declarou que os acordos vão beneficiar os que têm idade mais avançada. Os termos da negociação não foram divulgados

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postado em 28/11/2017 17:36 / atualizado em 28/11/2017 18:08

Arquivo Pessoal

 

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou, em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (28/11), que o acordo na compensação nos rendimentos da poupança, relativos aos ganhos dos anos 1980 e 1990, foi feito de forma atrasada, já que muitas pessoas que teriam o direito já faleceram. Ela não entrou em detalhes do acordo, que deve ser divulgado na próxima semana.



As negociações tratam das perdas financeiras que as pessoas tiveram com aplicação incorretas de rendimento da poupança pelos bancos, com a mudança dos planos econômicos nas décadas 1980 e 1990. Grace afirmou que a medida atinge em especial as pessoas com idade avançada. "Muitos poupadores já não estão entre nós. Penso que esse acordo chegou atrasado por conta disso. A medida atinge em cheio as pessoas com idade mais avançada. Daí esse esforço de obter o consenso [nas negociações] da forma mais célere possível", apontou.

 

Grace não quis dar nenhum detalhes sobre as condições do acordo, porque ele ainda não foi assinado. Nesta semana, haverá, pelo menos, mais três reuniões (quarta, quinta e sexta) para tratar do tema. Ela prometeu que a AGU em conjunto com as entidades envolvidas divulgarão os termos das negociações na próxima segunda (4/11).

 

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"Detalhes eu não tenho condições de avançar. Esse acordo ainda não foi assinado. Tão logo seja, daremos total divulgação e esclarecimento. Fato certo é que estamos num processo de reta final para virarmos a página dessa história. 


Os termos do acordo precisam de aval do Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é que a AGU envie, juntamente com a Federação Brasileira de Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), para a Corte ainda neste ano. O tribunal precisa homologar. "Fica a cargo do STF a decisão", apontou Grace.

Segundo ela, as negociações tiveram como foco as pessoas que entraram com ações individuais e coletivas no Judiciário. A advogada-geral não deixou claro se os prejudicados, que não ingressaram com processos. “Nós iniciamos o trabalho com essa perspectiva [de processos judiciais], mas se terá extensão e o modo que se dará é um dos aspectos que nós vamos consolidar essa semana”, afirmou.

Apesar disso, ela declarou que está partindo da premissa que é de principal importância que se tenha a comprovação do saldo na época, para que se tenha “segurança jurídica”. "Qualquer acordo que se fará precisa ter segurança jurídica e algum nível de comprovação”, disse a advogada-geral da União.

Aquecer a economia


Grace Mendonça enaltece a importância da medida, mesmo que tardia. Segundo ela, a ação vai beneficiar a economia brasileira e associou com a liberação do PIS-Pasep e FGTS para os contribuintes. “Ganha a instituição financeira, porque consegue se programar para que o aporte de recursos seja feito de modo planejado, ganha o poupador e a economia brasileira, com a entrada de recursos”, disse.

A expectativa é que o pagamento gire em torno de R$ 8 bilhões e R$ 15 bilhões, mas o número não foi confirmado pelo governo.
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