Servidores em áreas fronteiriças receberão adicional por dia trabalhado

O decreto regulamenta o adicional pago a cinco carreiras que atuam nas fronteiras: agentes da PF; agentes da PRF; auditores da Receita Federal; Auditores-fiscais Agropecuários; e Auditores-fiscais do Trabalho

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postado em 06/12/2017 18:23

Servidores públicos que atuam nas áreas fronteiriças do Brasil ganharam motivos para comemorar. O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (6/12) o decreto que regulamenta o adicional pago a cinco carreiras que atuam nas fronteiras: agentes da Polícia Federal (PF); agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF); auditores da Receita Federal; Auditores-fiscais Agropecuários; e Auditores-fiscais do Trabalho.



Os servidores receberão R$ 91 a cada dia efetivo trabalhado. Ou seja, não receberão a diária nos dias de folga, aos fins de semana, ou quando estiver afastado por motivo de saúde. A assinatura contempla uma demanda antiga das cinco carreiras, ao regulamentar a lei 12.855, de setembro de 2013.

 

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O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, comemorou a medida. “É um resgate histórico para o policial de fronteira, que trabalha em áreas inóspitas e pode, com isso, fazer melhor seu trabalho e combater melhor a criminalidade transnacional que aflige nosso país”, afirmou, após reunião com Temer.

Somente na PF, a medida deve privilegiar aproximadamente 2 mil agentes. Os servidores receberão a diária na próxima folha de pagamento, em janeiro, sem efeito retroativo. De acordo com Segovia, há espaço no orçamento para garantir os pagamentos. “Essa conta foi aprovada pelo Ministério do Planejamento. Como o ministro Dyogo (Oliveira) autorizou o pagamento desse direito, acredito que todo esse impacto foi estudado e aprovado”, disse.

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