Hamilton Ferrari
postado em 12/12/2017 10:39
O acordo que beneficia poupadores prejudicados com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 foi firmado e será protocolado nesta terça (12/12) no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi antecipada nesta segunda (11/12) pelo Blog do Vicente.
O anúncio com os detalhes será feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) por volta das 19h. As entidades que participaram da negociação querem que o documento seja aprovado pela Corte ainda neste ano para começarem os pagamentos no primeiro semestre de 2016.
De acordo com a AGU, as negociações buscam encerram cerca de um milhão de ações judiciais sobre os planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. As perdas são relacionadas à rentabilidade da poupança e, principalmente, ao bloqueio de quantias superiores a 50 mil cruzados novos em 1990.
[SAIBAMAIS]Há expectativa de que o acordo devolva R$ 12 bilhões aos poupadores daquela época, podendo chegar a R$ 15 bilhões. Apesar disso, só devem ser beneficiados quem tem ação judicial em tramitação. Como o caso prescreveu há, pelo menos, 10 anos, a pessoa não deve conseguir entrar mais com um processo no Judiciário.
Em coletiva de imprensa, há duas semanas, a ministra Grace Mendonça afirmou que o desfecho da negociação é ;atrasado;, porque muitos dos contribuintes, inclusive, já morreram. Apesar disso, os herdeiros devem ter acesso à quantia. Outros também desistiram da ação. Os detalhes ainda serão divulgados.
O acordo envolveu a Federação Nacional dos Bancos (Febraban), a Federação Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Banco Central (BC).
Negociação
Sob o comando da ministra do órgão, Grace Mendonça, as discussões entre o setor bancário e as entidades representativas dos poupadores duraram mais de um ano. As condições de ressarcimento aos consumidores foram acertadas há duas semanas, mas ficaram pendentes para análise questões como quem será beneficiado com a medida e qual será o cronograma para devolução.
O desfecho da negociação tinha sido marcado, primeiramente, para a última segunda (3/12), mas acabou se estendendo para sexta-feira (8/12). Apesar disso, as entidades só conseguiram colocar um ponto final na noite desta segunda (11/12).