Orçamento está na pauta de hoje da CMO, mas sessão pode ser esvaziada

Projeto está na pauta de hoje da CMO, mas sessão pode ser esvaziada. Analistas veem risco de medidas que aumentam receitas não serem aprovadas a tempo

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postado em 13/12/2017 06:00

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) tentará iniciar hoje a votação do Orçamento de 2018 em sessão extraordinária marcada para as 10h. No entanto, nesse mesmo horário, está prevista uma sessão plenária do Congresso Nacional, que tem na agenda cinco vetos presidenciais que trancam a pauta e outros 10 projetos de lei. Fontes próximas aos líderes da CMO informam que há esperança de que a tramitação na comissão seja “tranquila”, mas especialistas ainda têm dúvidas se será possível votar o orçamento, já que, pelo regimento, nenhuma comissão pode funcionar quando há sessão no plenário.


Ontem, o deputado Cacá Leão (PP-BA) apresentou à CMO o parecer final ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende colocar a LOA na pauta da sessão plenária do próximo dia 19. Dessa forma, ele acredita que o governo conseguirá quórum para votar também a reforma da Previdência na Câmara. A reforma precisa de 308 votos favoráveis dos deputados.

“A CMO ainda não teve tempo para apreciar a LOA de 2018, mas, se não houver pedido de vista, o relatório poderá ser votado até quinta-feira de manhã na comissão. Se não der para fazer nesta semana, vamos tentar votar na próxima semana e, na terça-feira, no Congresso Nacional”, disse Oliveira. Caso a peça orçamentária fique para o ano que vem, o governo será obrigado a fazer um contingenciamento mensal de, pelo menos, 1/12 de cada dotação, a partir de janeiro, até que a LOA seja aprovada, como ocorreu em anos anteriores.

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Ficção

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 foi aprovada em julho, com uma meta de deficit primário de R$ 129 bilhões nas contas do governo federal. Mas, em agosto, o objetivo fiscal foi ampliado para um rombo de até R$ 159 bilhões. Apesar da piora na meta fiscal, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantiu várias vezes que o Orçamento de 2018, o primeiro elaborado pelo governo Temer, não seria uma peça de ficção. No entanto, especialistas observam que uma série de medidas propostas pelo governo para aumentar a receita ou reduzir a despesa podem não se concretizar ainda neste ano, porque dependem do Legislativo.

É o caso da medida provisória que adia os reajustes salariais de servidores e dos projetos de lei para mudar a tributação de fundos de investimento e reonerar a folha de pagamentos. Analistas reconhecem que o crescimento econômico previsto para 2018, de 2,5%, é duvidoso se o cenário das eleições for conturbado. Portanto, receitas incertas continuam sendo usadas para cobrir despesas cada vez mais crescentes.

Um assessor parlamentar reconheceu que, infelizmente, “é assim que o Orçamento no Brasil sempre foi feito”. “Se as medidas de aumento de receita ou de redução de despesa não forem aprovadas, será mais difícil para o governo cumprir a meta fiscal de 2018. Mas o que me preocupa mais é a falta de medidas para conter o gasto”, alertou o economista Fábio Klein, da Tendências Consultoria, citando como exemplo a promessa feita por Temer de ampliar em R$ 3 bilhões os repasses aos prefeitos para ter apoio à reforma da Previdência. “Quando o governo aumenta a despesa, ele corre o risco de não conseguir cumprir a emenda do teto no ano que vem”, alertou.

R$ 159 bilhões
deficit previsto nas contas federais em 2018

2,5%
crescimento da economia projetado para o ano que vem na LOA
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