postado em 27/12/2017 14:46
O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (27/12) que, a exemplo da reforma trabalhista, a resistência contra a reforma da Previdência será superada. "Se Deus quiser, vamos aprová-la em fevereiro", afirmou, durante a cerimônia de assinatura do decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Porto do Açu, no Rio de Janeiro. Segundo o presidente, as críticas às mudanças na legislação trabalhista estão sendo superadas à medida em que novas vagas são geradas no mercado de trabalho.
Em seu discurso, Temer elogiou o perfil reformista de seu governo. ;Se não tivéssemos autoridade no governo federal não teríamos feito pelo Brasil o que fizemos. Enfrentamos temas fundamentais para o país;, disse, ao citar como exemplo o estabelecimento do teto para os gastos públicos, a reforma do ensino médio que, segundo ele, teria hoje ;mais de 90% de aprovação".
;De igual madeira, foi o caso da modernização das leis trabalhistas. As pessoas insurgiram, gritaram e protestaram dizendo que ela tiraria direito de todo mundo. E o que aconteceu ao longo desses quatro meses foi a ocupação de 1,2 milhão de postos de trabalho. Exata e precisamente em função da confiança que se estabeleceu ao longo do tempo. De igual maneira vem agora a história da Previdência;, acrescentou.
Ao defender a reforma previdenciária, Temer voltou a sugerir, àqueles que desejam se aposentar recebendo valores superiores ao teto do INSS, que façam uma previdência complementar. ;Privilégio é quem ganha mais do que é R$ 5.330, que é o teto do INSS. Quem ganha mais do que isso vai ter de fazer uma previdência complementar. Se eu ganho R$ 30 ou R$ 32 mil [de salário], eu tenho de fazer uma previdência complementar [para continuar ganhando isso após a aposentadoria]. Vou contribuir com R$ 300, R$ 400, R$ 500, R$ 800 por mês e, mais adiante, vou me aposentar com os R$ 32 mil. Portanto, em tese ninguém sofrerá prejuízo, a não ser que tenha, como prejuízo, a ideia de que não quer desembolsar esses valores para fazer uma previdência complementar;, argumentou o presidente.
Temer disse que após a aprovação da previdência, seu governo promoverá uma simplificação tributária no país. ;Eu converso com empresários que dizem ter de manter 30 pessoas para cumprir burocracia tributária. Vamos desburocratizar fazendo uma simplificação tributária. Com isso vamos fechar o ciclo reformista no país.;
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, também defendeu a reforma previdenciária. ;É impossível atravessar essa crise sem discutirmos a reforma da Previdência, principalmente para os estados. Ela é a balizadora para o Brasil sair da crise. Nenhum candidato vai passar as eleições sem discutir esse tema que é o grande problema do país;, disse.
Caged
Números divulgados hoje pelo Caged apontam que o saldo de empregos formais no Brasil em novembro ficou negativo 0,03%, na comparação com outubro, o que representa uma redução de 12.292 vagas, no saldo de empregos formais. Os dados já consideram as novas formas de contratação estabelecidas na reforma trabalhista. No acumulado do ano, o saldo é de 299.635 empregos, com expansão de 0,78% em relação a dezembro de 2016.
ZPE Porto do Açu
A criação da ZPE Porto do Açu foi recomendada no início de dezembro pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) ; grupo que é presidido pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira ; acatando proposta feita pelo governo do Rio de Janeiro.
A unidade está localizada no distrito industrial de São João da Barra. Com 182,2 hectares, a administração dessa Zona de Processamento deverá ser concedida à iniciativa privada, por meio de processo de licitação.
De acordo com o MDIC, a empresa vencedora da licitação ficará responsável por implantar o empreendimento, orçados em aproximadamente R$ 40,6 milhões. A empresa que opera o porto é a Prumo Logística.
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse, durante o evento, que a criação desta ZPE foi a mais rápida de toda a história. ;Em menos de 1 ano e 3 meses, prometi que iríamos processar e criar essa zona, por causa da importância desse porto para o futuro econômico do Brasil;.
Segundo Pereira, o empreendimento vai resultar em aproximadamente R$ 40 milhões em investimentos na infraestrutura local já na primeira etapa de implantação. ;Serão R$ 42 milhões em investimentos apenas nas rochas do Açu, que terão como alvo o mercado dos EUA. Além disso serão R$ 31 milhões [a serem movimentados] na cadeia de fornecedores, impactando na região. Os benefícios não serão só para exportações. A ZPE vai estimular também segmentos produtivos locais e regionais;.
O ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, disse que já estão sendo feitas negociações com a empresa Vale do Rio Doce, visando a construção de uma ferrovia que ligará o porto ao Rio de Janeiro e Vitória (ES). ;O objetivo é esse. Depois de muitas conversas com a Vale, creio que no próximo ano estaremos com esse problema resolvido. Para nós, ferrovia é irmã siamesa de porto;.
Moreira Franco lembrou que a região da ZPE é ;uma das regiões mais ricas do Rio e, talvez, do país, mas que, com o tempo, foi perdendo vitalidade;. ;Esse empreendimento encontra ambiente cultural e social muito apropriado e alinhado com o que estamos vendo hoje aqui. Sem dúvida, este será um dos maiores portos do Brasil;, acrescentou, destacando a criação de empregos que deverá ser gerada com as indústrias que vão se instalar na região.
Segundo o presidente da Prumo Logística, José Magela, o porto está pronto para operar todos os tipos de cargas existentes. ;Este será o maior polo logístico industrial do Brasil e um dos maiores do mundo;, disse, falar sobre a transformação do porto em polo industrial.
;Essa ZPE dá as condições de seguranças jurídica e fiscal para que tenhamos competitividade por meio desse polo;, afirmou. A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, disse que em pouco mais de um ano o empreendimento se tornou o quarto maior porto do país. ;Agora a ZPE vai alavancar a entrada de indústria, gerando mais emprego para nossa gente;, disse ela.
Zonas de Processamento de Exportação
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação, instituídas com o objetivo de fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país.
É oferecido às empresas que lá se instalarem, acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Em alguns casos, como a aquisição de bens e serviços no mercado interno, são suspensas cobrança de tributos como IPI, Cofins e PIS/Pasep.
No caso das exportações, por exemplo, há a previsão de suspensão do adicional de frete para renovação da Marinha Mercante e do imposto de importação. De acordo com o governo, um dos principais diferenciais do regime das ZPEs é o de dar maior segurança jurídica às empresas.