De acordo com estimativas da equipe econômica, o governo precisa ter entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões para o cumprimento da regra de ouro em 2019. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, concederam coletiva de imprensa na tarde desta segunda (8/1) para recuar na discussão sobre o tema.
Meirelles declarou que não é uma debate ;adequado; para este momento, na medida que não se tem uma proposta concreta sobre o tema. ;A prioridade é resolver a situação fiscal do país, que é agora concretizada pela votação da reforma da Previdência;, alegou.
Apesar disso, a equipe econômica destacou a necessidade para a tratativa do assunto ainda este ano, antes de 31 de agosto, quando o orçamento de 2019 é finalizado. ;A decisão da pauta da Câmara é do presidente da Câmara, não há dúvida que é uma prerrogativa fundamental e regimental do presidente da Casa;, declarou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacando, porém, que o tema precisa ser abordado em 2018.
;Surgiu em 2018 porque temos que elaborar, em 2018, o orçamento de 2019;, declarou o ministro do Planejamento. Apesar disso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que ao Estadão, que a regra de ouro não será pautada em 2018.
Os ministros convocaram a entrevista coletiva de última hora nesta segunda. A ordem do Palácio do Planalto era para que alinhassem os discursos sobre o tema, diante da repercussão negativa. Os ministros se encontraram com o presidente da República, Michel Temer, na manhã desta segunda (08/1).
O Blog do Vicente antecipou a PEC na última quinta (4/10), quando entrevistou o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que será o autor da proposta. De acordo com o parlamentar, o tema é ;inadiável;. ;Em 2017, quase que a regra de ouro não foi cumprida, se não fosse o repasse do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social];, defendeu na época.
Em 2018, o BNDES ainda devolveria R$ 130 bilhões aos cofres públicos para o cumprimento da legislação, segundo a equipe econômica. Diretores da instituição financeira afirmam que dificilmente haverá o repasse neste montante. Nos cálculos do Tesouro, são necessários R$ 184 bilhões para o governo conseguir cumprir a regra de ouro.
;Mantemos o nosso compromisso com o ajuste fiscal. Estamos conversando e endereçando as questões para os próximos anos, de cumprir, evidentemente, a regra de ouro e o teto de gastos este ano;, declarou Meirelles. ;A devolução do BNDES é fator importante para o cumprimento da legislação;, completou.
Apesar disso, diretores do bancos afirmaram que dificilmente haverá o repasse de R$ 130 bilhões neste ano. Meirelles garantiu que haverá o repasse ao Tesouro Nacional. ;2018 é uma situação equacionada. Esse governo vai cumprir a regra de ouro em 2018, bem como o teto dos gastos;, disse.
Regra de Ouro
Meirelles declarou que, caso houvesse o descumprimento da legislação, ocorreriam regras de auto-ajustamento ;nos mesmos termos do teto;, como antecipou o Correio. ;Caso ocorra, existe um acionamento automático de certos mecanismos auto-ajustáveis;, disse. O corte de despesas obrigatórias, como pagamento de servidores.
O deputado Pedro Paulo afirmou que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), provocou a mudança na PEC. A mudança também simplificaria o orçamento, diminuindo os gastos obrigatórios. Só a Previdência Social responde por 50% das despesas, segundo Meirelles. De acordo com Pedro Paulo, a intenção era desvincular despesas para reduzir a rigidez das contas públicas.