Economia

Aneel quer ouvir opinião do consumidor sobre pré-pagamento de energia

Agência Nacional de Energia Elétrica abre consulta pública para discutir se modelo de cobrança antecipada por eletricidade pode reduzir a inadimplência do setor

Simone Kafruni
postado em 14/02/2018 19:27
Em Moçambique, o pré-pagamento é a cobrança padrão de 1,2 milhão de consumidores, 86% do total. No Reino Unido e Colômbia o sistema também é adotado

Popular nas contas de telefone celular, o pré-pagamento pode se estender a outras faturas que pesam no bolso do consumidor. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para ouvir a opinião do consumidor sobre adotar o modelo para cobrança do consumo de energia elétrica. Dentre as vantagens possíveis do sistema estão a redução na inadimplência e o maior controle de gastos.

De acordo com Antonio Carlos Marques de Araújo, especialista em regulação da Superintendência de Distribuição da Aneel, atualmente, na fatura convencional, os consumidores recebem a conta 30 dias após o consumo. A nova proposta é que o usuário defina a quantidade de energia que será comprada e a periodicidade de recarga do medidor. ;Existe uma resolução, em vigor desde 2014, que regula isso, mas não foi disseminada, nem para os consumidores, nem pelas distribuidoras de energia;, explicou. Para adotar o sistema, é necessário trocar o medidor, um custo que recairia para as concessionárias.

[SAIBAMAIS];É preciso instalar um medidor diferente do que existe hoje, que informaria os créditos remanescentes aos consumidores. Caso ultrapasse o valor pago antecipadamente, um adicional poderia ser usado, abatido na recarga subsequente;, explicou. Como há exigência de homologação dos medidores e quase não houve pedidos, as iniciativas são esporádicas no país, mesmo com a resolução em vigor há anos. ;Por isso, tentamos regular a partir de experiências de outros países;, disse Araújo.

Em Moçambique, o pré-pagamento é a cobrança padrão de 1,2 milhão de consumidores, 86% do total. No Reino Unido e Colômbia o sistema também é adotado. ;Em alguns países, o modelo contribuiu para reduzir a inadimplência. Se o consumidor estiver em dificuldade financeira, pode migrar como forma de evitar o corte;, assinalou.

O especialista ressaltou que a Aneel não pretende criar obrigatoriedades. ;A consulta está aberta para tornar o sistema mais aderente à realidade brasileira e possibilitar sua expansão. Por isso, a participação da sociedade é importante;, destacou. Segundo Araújo, ainda é preciso estudar o custo com os medidores e a questão dos tributos também deve ser melhor abordada. Estudos preliminares apontam que, em geral, os consumidores que fazem uso do pré-pagamento apresentam uma redução dos gastos com energia elétrica.

Os principais benefícios do sistema são: melhor controle do consumo de energia; mais transparência em relação aos gastos diários (informações em tempo real); flexibilidade na aquisição e no pagamento da energia e eliminação da cobrança de multas, juros de mora e taxas de religação. Também há benefícios para a distribuidora de energia, tais como: redução dos custos operacionais; diminuição da inadimplência e melhor relacionamento com os consumidores (evita erros de leitura, faturamentos por estimativa, cortes indevidos e problemas de religação).

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