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Estado de Minas

Aneel quer ouvir opinião do consumidor sobre pré-pagamento de energia

Agência Nacional de Energia Elétrica abre consulta pública para discutir se modelo de cobrança antecipada por eletricidade pode reduzir a inadimplência do setor


postado em 14/02/2018 19:27

Em Moçambique, o pré-pagamento é a cobrança padrão de 1,2 milhão de consumidores, 86% do total. No Reino Unido e Colômbia o sistema também é adotado(foto: Reprodução)
Em Moçambique, o pré-pagamento é a cobrança padrão de 1,2 milhão de consumidores, 86% do total. No Reino Unido e Colômbia o sistema também é adotado (foto: Reprodução)


Popular nas contas de telefone celular, o pré-pagamento pode se estender a outras faturas que pesam no bolso do consumidor. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para ouvir a opinião do consumidor sobre adotar o modelo para cobrança do consumo de energia elétrica. Dentre as vantagens possíveis do sistema estão a redução na inadimplência e o maior controle de gastos.

De acordo com Antonio Carlos Marques de Araújo, especialista em regulação da Superintendência de Distribuição da Aneel, atualmente, na fatura convencional, os consumidores recebem a conta 30 dias após o consumo. A nova proposta é que o usuário defina a quantidade de energia que será comprada e a periodicidade de recarga do medidor. “Existe uma resolução, em vigor desde 2014, que regula isso, mas não foi disseminada, nem para os consumidores, nem pelas distribuidoras de energia”, explicou. Para adotar o sistema, é necessário trocar o medidor, um custo que recairia para as concessionárias.

“É preciso instalar um medidor diferente do que existe hoje, que informaria os créditos remanescentes aos consumidores. Caso ultrapasse o valor pago antecipadamente, um adicional poderia ser usado, abatido na recarga subsequente”, explicou. Como há exigência de homologação dos medidores e quase não houve pedidos, as iniciativas são esporádicas no país, mesmo com a resolução em vigor há anos. “Por isso, tentamos regular a partir de experiências de outros países”, disse Araújo.

Em Moçambique, o pré-pagamento é a cobrança padrão de 1,2 milhão de consumidores, 86% do total. No Reino Unido e Colômbia o sistema também é adotado. “Em alguns países, o modelo contribuiu para reduzir a inadimplência. Se o consumidor estiver em dificuldade financeira, pode migrar como forma de evitar o corte”, assinalou.

O especialista ressaltou que a Aneel não pretende criar obrigatoriedades. “A consulta está aberta para tornar o sistema mais aderente à realidade brasileira e possibilitar sua expansão. Por isso, a participação da sociedade é importante”, destacou. Segundo Araújo, ainda é preciso estudar o custo com os medidores e a questão dos tributos também deve ser melhor abordada. Estudos preliminares apontam que, em geral, os consumidores que fazem uso do pré-pagamento apresentam uma redução dos gastos com energia elétrica.

Os principais benefícios do sistema são: melhor controle do consumo de energia; mais transparência em relação aos gastos diários (informações em tempo real); flexibilidade na aquisição e no pagamento da energia e eliminação da cobrança de multas, juros de mora e taxas de religação. Também há benefícios para a distribuidora de energia, tais como: redução dos custos operacionais; diminuição da inadimplência e melhor relacionamento com os consumidores (evita erros de leitura, faturamentos por estimativa, cortes indevidos e problemas de religação).

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