Hamilton Ferrari
postado em 21/02/2018 12:06
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou em entrevista na manhã desta quarta (21/2) à Rádio Bandeirantes que não parece ser justificável a reforma da Previdência Social ter ;soluções alternativas;, como votação de alguns pontos via Projeto de Lei Complementar (PL), já que propostas de emendas constitucionais não podem tramitar no Congresso Nacional.
Desde que o presidente Michel Temer assinou o decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não pode ser aprovada nas duas Casas legislativas. Meirelles defendeu que a reforma não está ;sepultada;, mas suspensa até que a operação no estado carioca seja encerrada.
;(A intervenção no Rio) é um assunto fundamental, não pode ser adiada;, avaliou o ministro. ;(A reforma) continua sendo prioridade. Não me parece ser justificado ter soluções alternativas. O correto é nos concentrarmos em aprovar todos os projetos que são fundamentais para a economia do país;, completou.
[SAIBAMAIS]Meirelles disse também que não há previsão para aumentos de impostos neste ano. Segundo ele, o Orçamento Federal de 2018 está sustentável e equilibrado. Apesar disso, ele declarou que os gastos com os benefícios previdenciários estão crescendo a cada ano, o que pode gerar um alta ;brutal; nos tributos. ;Na Previdência do Brasil, o défcit passa a representar cerca de 10% do PIB (Produto Interno Bruto (PIB). Isso é insustentável. Aí, sim, temos que ter aumentos brutais de impostos no futuro;, pontuou. ;O segredo é garantir a sustentabilidade e garantir que cada brasileiro receba sua aposentadoria no futuro;, completou, enaltecendo que, quanto mais tarde for feita, mais dura será a reforma.
Rodrigo Maia
O ministro também comentou o discurso do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que associou a lista de pautas prioritárias na área econômica do governo federal, divulgada na última segunda (19/02), a um café ;velho e frio;. De acordo com o parlamentar, as matérias não são novidade à sociedade.
O Executivo anunciou 15 medidas que avalia como necessária para melhorar o quadro fiscal e econômico do país. Meirelles justificou que há um ;mal entendido;, porque a lista não trata de ideias novas de projetos, mas de algo que analisa e prioriza os ;diversos projetos de lei que já estão em tramitação no Congresso.; Ele apontou estas matérias são as mais relevantes e prioritárias na avaliação do Executivo, mas declarou que o Legislativo é soberano e compete aos presidentes das duas Casas definir as pautas.
Há um descontamento de Maia com o Palácio do Planalto, que decidiu adotar a intervenção no Rio de Janeiro sem discutir o tema com o presidente da Câmara, que é carioca. Além disso, ele tinha declarado que, em 2018, iria pautar no Casa as principais matérias de importância nacional, tentando levar a bandeira da segurança pública. Com a medida de Temer, o protagonismo foi retirado de Maia, que tem interesse em ser candidato à Presidência da República.
Meirelles também sonha em ser candidato ao Planalto e comentou uma possível ;rixa; entre os dois. ;Eu posso falar por mim. Do meu ponto de vista, eu estou 100% focado na economia brasileira;, disse. ;Eu não penso em outra coisa a não ser que o Brasil consolide o crescimento. Não posso falar por outras pessoas, mas este é meu enfoque, trabalho e concentração no momento;, acrescentou.
O ministro declarou também que vai tomar a decisão de candidatura no início de abril. ;Tem uma série de questões que precisam ser avaliadas nas próximas semanas. Depois disso, vamos ver a questão política, partidária e, a partir daí, tomarei minha decisão;, alegou. ;No fundo, uma decisão desse tipo tem um desejo pessoal, um compromisso pessoal de enfrentar esse desafio, mas é algo que eu deixo para tomar a decisão no momento certo;, completou.
Intervenção
Meirelles disse também, durante a entrevista, que se houver necessidade, o governo federal deve ajudar o Rio de Janeiro com aportes de recursos financeiros. Ele destacou, porém, que seria necessário uma arrumação no Orçamento da União. ;O Orçamento está sujeito a teto de gastos federais. O que nós vamos ter que fazer é realocar os recursos de outras áreas;, disse.
De manhã, o ministro também participou da sessão de abertura do seminário ;O Novo Fies e os Modelos de Financiamento Estudantil;, na Capes.