Economia

Reforma trabalhista melhora ambiente de negócios, diz jurista

Com mais segurança jurídica, empresários se mostram encorajados a contratar. Na avaliação de especialistas, a modernização das relações de trabalho será o motor da geração de empregos

Jaqueline Mendes
postado em 22/03/2018 06:00
Paulo Skaff, presidente da Fiesp:

A 1; Vara do Trabalho de Araucária e Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, uma das mais movimentadas da Região Sul do país, chegou a uma surpreendente conclusão nesta semana: o número de processos trabalhistas despencou 62% no primeiro trimestre ante o mesmo período de 2017. A intensa rotina de audiências judiciais ; sempre acompanhada de embates acirrados entre patrões e empregados ; deu lugar a um ritmo mais compassado de trabalho para juízes e seus auxiliares.

;Parece que acabou a aventura judicial das pessoas que levavam à Justiça suas apostas de enriquecimento rápido;, diz Marlos Melek, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9; Região, o TRT9. ;Agora só entra com processo aquele empregado que tem provas concretas das irregularidades cometidas pela ex-empresa.;

O fenômeno tem uma explicação principal: a aprovação da reforma trabalhista. Em vigor desde 11 de novembro do ano passado, a alteração da legislação está ajudando a reduzir as distorções nas relações entre empregados e empregadores, e dissolvendo a tese de que a Justiça do Trabalho, seja o pleito justo ou não, está sempre do lado do trabalhador. ;É nítido que boa parte das ações tinha pedidos não justificáveis, recheados de má-fé;, afirma Melek, um dos autores do texto da reforma trabalhista e autor do livro Trabalhista! E agora?, que trata do tema. ;A reforma criou um ambiente menos hostil para o empreendedor; (leia entrevista).

De fato, a reforma terá o efeito de expurgar os processos nitidamente marcados por má -fé. Há um mês, um juiz da 33; Vara do Rio de Janeiro condenou um trabalhador em 15% do valor da causa por litigância de má-fé depois de tomar conhecimento de uma mensagem no celular que zombava do processo e da Justiça. Também no Rio, uma juíza fez o mesmo ao descobrir que um trabalhador havia combinado pagamento em dinheiro para uma testemunha depor a favor dele. Em São Paulo, uma testemunha foi multada em R$ 12,5 mil por mentir para o juiz.

Má-fé


Abusos como esses serão menos frequentes a partir de agora, diz o juiz Marlos Melek. Segundo ele, a nova legislação deu respaldo para os magistrados serem mais rigorosos. Como a reforma estabelece na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de multas por atos de má-fé de todos os envolvidos no processo ; inclusive peritos ;, os embustes, mentiras e armações tendem a desaparecer.

A reforma também teve o mérito de tornar o ambiente de negócios mais favorável à geração de empregos. O empresário Flávio Rocha, dono da rede varejista Riachuelo e um dos maiores entusiastas da reforma, afirma que a modernização das leis trabalhistas brasileiras já tem beneficiado o empregado, que encontra no mercado de trabalho alternativas mais flexíveis para compor sua remuneração.

;A lei anterior, uma aberração criada nos anos de 1930 e, que não fazia sentido existir atualmente, afugentava investimentos, desencorajava novas contratações e colocava patrões e funcionários em uma espécie de ringue judicial;, diz Rocha. ;Agora, com regras mais claras, as condições para o empreendedorismo estão criadas.;

De acordo com projeções da Tendências Consultoria, o Brasil deve criar algo em torno de 1 milhão de novas vagas neste ano em decorrência do reaquecimento da atividade econômica e do ambiente de maior segurança jurídica para as empresas. Para o economista Thiago Xavier, embora a taxa de desemprego ainda esteja em patamares elevados, há sinais de um início de virada da página. ;Por ter fechado 2017 com estabilidade, depois de dois anos de destruição de empregos, já é um alívio;, diz o especialista.

Nas contas do IBGE, a taxa média de desocupação em 2017 foi de 12,7%, a maior da série histórica do IBGE, que começou em 2012. Nesse período, o desemprego atingiu 13,2 milhões de pessoas ; o número mais elevado dos últimos 5 anos. ;Os números reforçam a necessidade de se criar uma atmosfera de estímulo às contratações;, diz o economista Valter Fonseca, da FGV-SP. ;Seja contra ou a favor, o fato é que a reforma trouxe mais previsibilidade para continuarmos trabalhando e investindo;, afirma o presidente da MAN Latin America, Roberto Cortes.

Roberto Cortes, presidente da Man:

Resultados


Ao longo de 2018, o ritmo de contratações, estimulado pelas novas regras trabalhistas, mostrará maior vigor, segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. ;O amadurecimento das relações entre trabalhadores e empregadores tem se mostrado positivo para todos, e não uma ferramenta de exploração de funcionários, como alegaram inicialmente os críticos às mudanças;, diz Skaf.

A constatação está ancorada em números. A indústria paulista registrou o melhor mês de janeiro desde 2012, com a criação de 10,5 mil empregos, segundo a Fiesp. Entre os 22 setores pesquisados pela federação, 16 tiveram resultado positivo. ;O emprego no setor manufatureiro tem mostrado resultados acima da média de forma consistente, impulsionado pela reforma e pelo aumento de produção da indústria paulista em 2017, que subiu 3,4%;, acrescenta José Ricardo Roriz Coelho, vice-presidente da federação.

O crescimento de janeiro não é um fato isolado. Dados da pesquisa Rumos, elaborados pela Fiesp e pelo Ciesp, mostram que há expectativa de recuperação do emprego para a indústria paulista em 2018, com 24,4% dos industriais afirmando que pretendem aumentar o número de vagas. Em 2017, apenas 16,5% disseram ter ampliado postos de trabalho.

A pesquisa destaca que, ao comparar os dois anos, a segurança jurídica ganhou relevância em 2018, com a reforma trabalhista sendo a justificativa para o aumento do quadro de empregados dada por 1,2% dos entrevistados em 2017 e 8,9% em 2018. ;Não há como ignorar os benefícios da reforma;, completa Skaf. ;A tendência é melhorar cada vez mais.;

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