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Ainda dá tempo de fazer doação e abater 3% do IR a pagar

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postado em 23/03/2016 15:36 / atualizado em 31/03/2016 17:02

Quem tem Imposto de Renda a pagar ainda pode ter abatimento direto na declaração 2016: basta fazer uma doação a um fundo da criança e do adolescente, com direito a 3% de dedução do valor apurado. Segundo a Receita Federal, as doações podem ser feitas até 29 de abril, data em que termina o prazo para prestar contas ao Leão.

Contribuinte com restituição de IR também pode doar, nesse mesmo período. A contadora de Tocantins, Vânia Labres, contou que fez sua doação, mesmo não tendo imposto a pagar.

“Fiz isso no ano passado na minha declaração, quando tinha imposto a receber do Leão”, disse ela, incentivadora desse tipo de operação. Em 2015, mais de 100 clientes do escritório de Labres doaram dinheiro a fundos da criação e do adolescente, depois que ela sugeriu.

“As pessoas desconhecem, e esse tipo de doação é muito importante para os fundos”, explicou.
Membro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Labres diz que não tem mistérios: qualquer contribuinte pode doar. O próprio programa da Receita faz a operação.

Só é preciso fazer a declaração no modelo completo. Na ficha “resumo da declaração” e “doações diretamente na declaração – ECA”, o contribuinte procura o tipo de fundo quer doar. O programa da Receita dá a lista dos fundos cadastrados – são fundos dos conselhos dos direitos da Criança e do Adolescente, em níveis nacional, estadual e municipal.

Tais fundos são previamente cadastrados na Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), da Presidência da República. E fiscalizados por entidades da sociedade, como o CFC, que tem o Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), coordenado por Vânia Labres.

Quando o contribuinte faz a opção de doar, o programa do Fisco faz as contas, emite dois documentos de arrecadação fiscal (darfs): um para a doação, que precisa ser pago até 29 de abril. E o outro com o imposto a pagar, depois do abatimento, que nesse caso pode ser parcelado.

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