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Fraude em declarações: Domésticos

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postado em 06/04/2016 13:09

Qual a possibilidade de uma pessoa trabalhar em centenas de residências ao mesmo tempo? Em Conselheiro Lafaiete, um contador mineiro apostou que não seria pego e usou o nome de uma empregada doméstica para beneficiar 502 contribuintes, com o abatimento permitido no Imposto de Renda (IR). Ao estender o cruzamento de dados por toda Minas Gerais, a fiscalização da Superintendência da Receita Federal detectou 13.197 declarações com esse tipo de fraude. Ao todo, as irregularidades apontaram para sonegação de cerca de R$ 16 milhões, na diligência batizada de %u201Coperação falsa patroa%u201D. Ainda não se trata de dados relativos a 2015, cujo prazo de entrega da declaração de IR 2016 termina em 29 de abril. A %u201Coperação falsa patroa%u201D está centrada na prestação de contas sobre rendimentos de 2012, 2013 e 2014. Segundo auditores, depois de encontrada a situação inverossímel em um único município, os critérios de seleção e investigação foram ampliados. Surgiram várias casos de duplicidade, como o uso de um mesmo NIT (Número Identificador do Trabalhador) com nomes de pessoas diferentes, em declarações também diferentes, pleiteando a dedução relativa ao doméstico. O Fisco já começou a convocar esses contribuintes a fazerem declarações retificadoras. Terão até o próximo 1º de maio, quando os auditores vão avaliar caso a caso. Quem estiver nessa lista está sujeito a multa entre 75% e 225% do IR apurado, mais juros baseados na taxa básica Selic.


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