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Sou casado pelo regime da comunhão universal de bens e servidor federal aposentado. Sempre fiz minha declaração de renda na qual minha esposa constava e consta como dependente. Ela recebe um salário mínimo por mês como benefício de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social. No ano passado, trabalhei nove meses como professor contratado pelo regime de CLT e ao declarar essa 2ª fonte, que é somada a fonte principal de rendimentos pagos, o imposto a pagar é significativamente alto, pois sou tributado na alíquota maior. Em resumo, de cada três meses trabalhados na função de professor, terei que devolver aproximadamente um mês na forma de tributo sobre a renda. Ocorre que, ao fazer uma simulação no programa gerador do imposto, percebi que se fizer minha declaração sem constar a minha esposa na condição de dependente e sem incluir os rendimentos da aposentadoria da mesma, o imposto a pagar simplesmente diminui aproximadamente 50%. Pergunto: tem algum impedimento legal para fazer a declaração sem ter a esposa na condição de dependente e sem incluir os rendimentos de aposentadoria da mesma, mesmo tendo bens em conjunto e relação de dependência em plano de saúde? Ela não terá obrigatoriedade de fazer declaração, pois não atinge a faixa de rendimentos mínima para tal? Luiz F. A. da Silva

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postado em 11/04/2016 11:03

Não tem impedimento nenhum, a opção é sua. Assim, ela não precisará declarar e os bens continuam na sua declaração, apenas ela (sua esposa) não constará mais como dependente e você não poderá deduzir o valor do plano de saúde dela.


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