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Sou funcionário público federal, vou declarar meu Imposto de Renda pela primeira vez e tenho algumas dúvidas: 1) Pago pensão para meu filho, que mora com a mãe. No informe de rendimentos, há o valor total pago de pensão, e em separado, o valor do 13º de pensão. Qual é a maneira correta de declarar estes pagamentos? a) Somar os dois valores, colocar em Valor Pago e colocar o valor do 13º da pensão no campo Não Dedutível? b) Informar o valor descrito como pagamento de pensão no campo Valor Pago e colocar o valor do 13º no campo Não Dedutível? c) Informar apenas o valor descrito como pagamento de pensão no campo Valor Pago e deixar o campo Não Dedutível em branco? Bruno Carvalhido

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postado em 12/04/2016 14:51

Informe apenas o valor descrito como pagamento de pensão no campo Valor Pago e deixe o campo Não Dedutível em branco. Tendo em vista que a pensão alimentícia judicial ou por escritura pública descontada do 13º salário já constituiu dedução desse rendimento, sujeito à tributação exclusiva na fonte, a utilização da dedução na Declaração de Ajuste Anual implicaria a duplicação da dedução. No entanto, lembramos que a pensão alimentícia paga que foi descontada do 13º constitui rendimento tributável para o beneficiário da pensão, sujeitando-se ao carnê-leão e, também, ao ajuste na declaração anual.


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