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Prezados, como declarar o valor de bolsa de estudo recebido em 2015 do Ministério/CNPQ, pelo meu filho, estudante universitário, tendo em vista a sua participação no programa Ciências sem Fronteira do governo federal? O valor consta do item Rendimentos Isentos e não Tributáveis, subitem Outros (Bolsa de Estudo), conforme o comprovante de rendimento recebido em nome e no CPF dele. Tenho declarado esse meu filho, de 21 anos, que é estudante universitário, como meu dependente. Ricardo Endo

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postado em 23/03/2016 12:08

A legislação determina que as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para financiar estudos ou pesquisas, são isentas do Imposto de Renda, desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador e que a bolsa não seja paga mediante realização de qualquer tipo de serviços para o doador. Assim, se a bolsa de estudos concedida pelo programa Ciência sem Fronteiras se enquadra nessa situação, o valor recebido por seu filho deverá ser informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis de sua Declaração de Ajuste Anual.


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