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Como declarar a venda de um imóvel, cujo contrato da venda foi celebrado em julho/2015, sendo a transferência para o nome dos compradores apenas em dezembro/2015? Adquiri este imóvel pelo valor de R$ 283 mil, sendo R$ 75 mil pagos com recursos próprios e R$ 51 mil com FGTS, e R$ 166 mil via financiamento bancário. Note que os valores dados em dinheiro e o FGTS usados foram igualmente 50/50 por mim e meu marido na época. Sendo o aptº 50/50 de propriedade de cada um. Vendemos por R$ 510 mil, sendo R$ 30 mil de corretagem para a imobiliária. Do saldo restante (R$ 480 mil), nós quitamos o financiamento restante proximadamente R$ 119 mil), e o que sobrou foi dividido em duas partes iguais (R$ 181 mil para cada). Em 14/12/15 assinei meu divórcio. Como devo declarar a venda deste imóvel? Considero a data da venda ou a da transferência do imóvel para os novos proprietários? Se for a data da venda do contrato (junho/2015), eu deveria pagar IR sobre ganho de capital sobre a minha parte de R$ 181 mil (sendo que não adquiri novo imóvel até o momento)? Fernanda Biral

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postado em 22/03/2016 11:00 / atualizado em 22/03/2016 11:08

Como a venda foi feita em julho/2015, essa é a data da apuração do ganho de capital, e havendo imposto a pagar, o recolhimento vence no mês seguinte ao da venda, independentemente de quando seja lavrada a escritura do imóvel. Se não houve pagamento do imposto devido ainda, recomendamos que seja feito antes da apresentação da declaração, com os encargos legais respectivos, por meio do carnê-leão, cujo programa está na página da Receita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br). Dependo do regime de casamento e da forma de declaração adotada pelo casal, bem como em razão da venda ter sido efetuada antes de a dissolução da sociedade conjugal, o ganho de capital poderá ser apurado em nome de quem declarava o imóvel ou individualmente.


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