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Vivo no exterior há cinco anos e tenho o CPF ativo, embora na condição de não residente perante a Receita Federal do Brasil. Entendi, inicialmente, que não precisaria fazer a Declaração de Renda anualmente, embora detentor de um imóvel no Brasil com valor acima de R$ 300 mil. Até o ano passado, não auferia renda do imóvel porque estava cedido a um irmão. Agora, passei a alugá-lo por valor mensal de R$ 2,2 mil. Devo pagar o Imposto de Renda e fazer a declaração anual? Ou simplesmente recolher 15% de imposto na fonte, como está registrado no link da Receita?

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postado em 28/03/2016 12:06

Recolher o imposto exclusivamente na fonte. Na condição de não residente perante a Receita Federal, o contribuinte não está obrigado à Declaração de Ajuste Anual, mas os rendimentos aqui recebidos do aluguel deverão ser tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 15%.


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