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Tenho dúvidas a respeito da declaração de IRPF: 1) Recebi a título de herança, parte de imóvel. O inventário/partilha transitou em julgado, em 15/8/1996, porém a averbação no Cartório de Registro de Imóveis se deu somente em 14/8/1998. Para fins de cálculo do imposto Ganhos de Capital %u2014 no caso de venda, devo considerar a aquisição/herança a data de 15/8/1996 ou a de 14/8/1998? 2) Eu e mais 11 herdeiros temos um imóvel em condomínio, cuja matrícula no Cartório de Registro é uma só. Possuo duas cotas (de 12 cotas) do referido imóvel: uma por herança, declarada no IR por R$ 15 mil e outra por aquisição de outro herdeiro, declarada pelo valor de R$ 16.666,66, em datas diferentes. Não possuo outro imóvel. Atualmente, na declaração de bens, as duas cotas são informadas individualmente, embora o imóvel tenha uma única matrícula. Posso, a partir da próxima declaração (2016/2015), informar essas cotas englobadamente na declaração de bens, como único imóvel ou devo mantê-las individualizadas? Em caso afirmativo (considerar as duas cotas como único imóvel) e, na eventualidade de venda dessas cotas por valor superior a R$ 35 mil até R$ 440 mil estarei isento do imposto Ganhos de Capital, já que não possuo outro imóvel? Fausto Mendes

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postado em 31/03/2016 12:12

Respostas: 1) Pode ser considerada a data de 15/8/1996; 2) Pelos dados parece tratar-se de dois imóveis: um adquirido por herança e outro, em condomínio com mais 11 pessoas. Nesse caso, estaria fora da isenção na venda de um único imóvel por até R$ 440 mil. Caso contrário (se se tratar de único imóvel), devidamente individualizado, faz jus à isenção. Cada condômino deve informar a parte que lhe cabe. Assim, na ficha Bens e Direitos, ao descrever o bem e a transação, deve manter as cotas (indicar o percentual) em separado porque adquiridas em datas e valores diferentes.


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