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Vivo no exterior há cinco anos e tenho o CPF ativo, embora esteja na condição de não residente perante a Receita Federal do Brasil. Entendi, inicialmente, que não precisaria fazer a declaração de renda anualmente, embora detentor de um imóvel no Brasil com valor acima de R$ 300 mil. Até o ano passado, não auferia qualquer renda do imóvel em questão porque estava cedido a um irmão. Agora, contudo, passei a alugar o referido imóvel, por R$ 2,2 mil mensais. Nesse caso, devo pagar o Imposto de Renda e fazer a declaração anual? Ou simplesmente recolher 15% de imposto na fonte, como está registrado no link da Receita? Maria

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postado em 04/04/2016 14:04


Na condição de não residente perante a Receita Federal do Brasil, o contribuinte não está obrigado à Declaração de Ajuste Anual, mas os rendimentos aqui recebidos de aluguel deverão ser tributados exclusivamente na fonte, à alíquota de 15%.


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