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Por favor, tenho 2 dúvidas: 1) Sou casado com comunhão de bens, minha esposa comprou um apartamento nos Estados Unidos, em nome dela. Fiz transferência da minha conta para a dela, no Brasil, e ela fez remessa para a conta dela, nos Estados Unidos, para o pagamento do imóvel. Posso declarar esse imóvel na minha declaração, fazendo esses esclarecimentos; uma vez que os bens comuns já são declarados na minha declaração? 2) Comprei um carro, em nome da minha esposa, parcelado, e faço os pagamentos. Já declaro o veículo na declaração dela. Quando quitado o veículo será transferido para o meu nome. Como devo proceder? Elias de Oliveira

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postado em 15/04/2016 10:35

Quando os cônjuges optam por apresentar a Declaração de Ajuste Anual em separado, todos os bens ou direitos comuns devem ser relacionados em apenas uma das declarações, independentemente do nome de qual cônjuge consta na documentação dos referidos bens ou direitos. Assim, você deve informar em sua declaração tanto o imóvel quanto o veículo. Já, sua esposa, deve incluir na declaração dela informação no campo Discriminação, utilizando-se o Código 99, relatando que os bens e direitos comuns estão na declaração do cônjuge, informado também seu nome e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Também deve ser informado, na ficha de identificação de cada declaração, o CPF do cônjuge.


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