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Em abril/2015, passei a pagar a pensão alimentícia judicial para filhas. O divórcio, apesar de estar na Justiça, ainda não foi homologado. Arquei com despesas escolares até abril/2015. Após isso, foram cobertas pela pensão. As despesas com plano de saúde das filhas são arcadas por mim. Ainda pago o plano de saúde da ex-esposa e isso ocorrerá até a decisão judicial do divórcio. Pergunto: a) Declaro minhas filhas como dependentes? b) Declaro os gastos com educação até abril/2015 ou do ano todo, uma vez que a escola só emite uma declaração total do ano? c) Como declarar o plano de saúde da ex-esposa? d) Possuo incluir a ex-esposa como dependente e as despesas de instrução e saúde dela e minhas filhas? João Roberto

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postado em 21/03/2016 11:16

a) Excepcionalmente neste ano, pode; inclusive, se for o caso, constar também como dependentes da ex-esposa, já que se trata de sentença judicial; b) Como dependente, o gasto só poderá ser até abril. De maio a dezembro poderá ser como alimentando, desde que conste na decisão judicial, observado o limite legal de R$ 3.561,50; c) Considerando que a sociedade conjugal foi desfeita em 2015, se ela era sua dependente, pode deduzir o valor pago até a data do rompimento. Dessa data em diante, só poderá ser dedutível, sempre como despesa médica, se especificada na sentença judicial da pensão; d) Excepcionalmente neste ano, pode, desde que observadas as informações constantes das letras anteriores.


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