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Minha sogra faleceu e minha esposa, pelo formal de partilha, tem direito a 1/6 (um sexto) dos bens deixados, com avaliação fiscal feita pela Fazenda Pública de Minas Gerais. Os bens, no entanto, ainda não vendidos. Ela faz declaração em separado, simplificada, mas seus bens são lançados na minha declaração. Como devo proceder quanto ao preenchimento da ficha %u201CBens e Direitos%u201D e da linha 10 da ficha %u201CRendimentos Isentos e Não Tributáveis%u201D? Em qual das declarações devo fazê-lo? Paulo Roberto Aguiar Marques

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postado em 28/03/2016 11:36

Sr. Paulo Marques, continue fazendo na sua declaração. Os bens declarados são comuns do casal e podem ser lançados na declaração de um dos cônjuges. A linha 10 da ficha de %u201CRendimentos isentos%u201D será preenchida com o valor dos bens recebidos para justificar o aumento patrimonial informado na ficha %u201CBens e Direitos%u201D.


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