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Gostaria de obter informações mais acuradas acerca dos procedimentos dos lançamentos na Declaração do IR das Requisições de Pequeno Valor %u2014 RPV, com efeito aos precatórios federais recebidos de 2009 e 2015 %u2014 relativo ao percentual de 28,86% nos valores de R$ 39 mil e R$ 65 mil. Lembrando para esse percentual compreendeu o período de janeiro de 1993 a junho de 1998 %u2014 duração de 66 meses. Na declaração do IR de 2009/2010 %u2014 foi recebido de precatório o valor líquido de R$ 65 mil, já descontados os impostos incidentes e de advocatícios. O valor foi lançado na DIR secamente sem a observância da página específica na DIR com efeito aos 66 meses. Isso é foi tributado pelo valor maior de 27,5%. Assim o que devo fazer para esta correção e até crédito na Receita se for o caso. Juvenal Santiago Sales

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postado em 30/03/2016 17:31

Quem recebeu RPV (Requisições de Pequeno Valor) tem à sua disposição duas opções no preenchimento da ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). Opção por rendimento tributado exclusivamente na fonte; ou opção pelo ajuste anual. Essas opções são excludentes, ou seja, apenas uma poderá ser escolhida, dessa forma se faz necessário uma análise dos documentos (dados) para se ver a forma mais vantajosa. Qualquer correção de declarações anteriores deverá ser feita por meio de Declaração Retificadora.


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