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Em 2014, por meio de ação judicial no TRF 1ª Região, recebi devolução de IR recolhido indevidamente sobre venda de abonos e licenças-prêmio em anos anteriores. Na declaração de 2014/2015, declarei como Rendimentos Não Tributáveis %u2014 item 12 %u2014 compensado judicialmente naquele ano-calendário, por se tratar de devolução, e isenta de novo imposto, nem teria lógica. Entretanto, o agente pagador (Banco do Brasil) declarou como Rendimento Tributável, levando-me a cair na malha fina. Não consegui agendamento na Receita para justificar meu lançamento e, se conseguisse, como eu poderia alterar a declaração da parte pagadora, que, a meu ver, declarou errado? Obrigado pela atenção. João Felício Loures

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postado em 07/04/2016 12:08

Como sua declaração está em malha, caso não consiga agendamento, fatalmente você será notificado a comparecer à Delegacia da Receita Federal da sua jurisdição para prestar esclarecimento. Não comparecendo no prazo estipulado, será emitido um auto de infração. Em ambas as ocasiões, no comparecimento, ou após ciência do auto de infração, você poderá apresentar suas razões de defesa e o agente encarregado corrigirá o possível erro. Recomendamos que continue tentando o agendamento.


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