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A minha mãe é funcionária pública federal. Trabalhou no Brasil até agosto de 2015, sendo cedida à Associação Latina-Americana de Integração (Aladi) %u2014 organismo internacional, com sede no Uruguai %u2014 por um período de 4 anos. Portanto, recebeu seus proventos no Brasil até agosto/15, passando a receber diretamente da Aladi, em dólares, desde a transferência. A partir da referida cessão, ela efetuou o recolhimento do Plano de Seguridade Social (PSS) referente ao empregado (11%) e ao empregador (22%). Adquiriu, ainda em 2015, no Uruguai, um veículo financiado. Portanto, temos as seguintes dúvidas com relação à Declaração do Imposto de Renda: 1) Como declarar os rendimentos recebidos da Aladi? 2) Pode ser abatido o valor total do PSS pago (parte referente ao empregado e parte referente ao empregador)? 3) Como declarar a aquisição do veículo? Fernanda Pimentel

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postado em 28/04/2016 13:04

1) Os rendimentos do trabalho auferidos por funcionário brasileiro oriundo de suas funções específicas recebidos do organismo internacional Aladi não se sujeitam ao Imposto de Renda brasileiro, desde que o nome do funcionário conste da relação entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na forma do anexo II da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002. Portanto em caso de preencher essa condição, os rendimentos devem ser informados na pasta Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 24 %u2013 Outros. 2) Para deduzir contribuição à Previdência Oficial na Declaração de Ajuste Anual descontada de rendimentos isentos ou recolhida na condição de contribuinte individual só é possível se o contribuinte tiver rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual. Entendemos que pode ser abatido o valor total do ônus suportado pela contribuinte a título de Previdência Oficial, vez que a legislação tributária não impõe outro, limite. 3) O veículo deve ser declarado na pasta Bens e Direitos, Código 21, Localização 845 %u2014 Uruguai, a discriminação e situação em 31/12/2015 no campo próprio.


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